Nota fiscal eletrônica dá desconto no IPTU
As empresas prestadoras de serviço de Curitiba têm até 1º de junho para se cadastrar no sistema de nota fiscal eletrônica da prefeitura dependendo da área de atuação, o prazo vence antes. O contribuinte que requerer a Boa Nota Fiscal, como é chamado o programa de nota eletrônica, poderá receber até 30% de desconto no pagamento do IPTU.
Para fazer frente à queda de arrecadação registrada em 2009, a Receita Federal apertou a fiscalização principalmente no último trimestre e fechou o ano passado com R$ 90,4 bilhões em autuações a contribuintes. O valor (tributos devidos, multas e juros) é 20% superior ao verificado em 2008 e representa o segundo maior resultado da série histórica do Fisco federal.Embora 474.813 pessoas físicas e jurídicas tenham sido autuadas ao longo de 2009 3,8 mil a mais do que em 2008 , foi o cerco aos grandes contribuintes, segundo a Receita, o que garantiu o maior volume de créditos tributários: R$ 55,4 bilhões.O grupo de grandes contribuintes é formado por 10.561 empresas, que têm receita bruta anual superior a R$ 65 milhões. Além disso, o Fisco considera critérios como o número de funcionários.
"No último trimestre, a fiscalização aos grandes contribuintes deu um salto [as autuações somaram R$ 35 bilhões]. Isso é normal todos os anos, mas, em 2009, houve uma orientação forte para isso. Botamos o bloco na rua. A economia vinha dando sinais de melhora e isso não se refletia na arrecadação. Houve um esforço para aumentar a fiscalização, pois gera efeitos na arrecadação", afirmou o subsecretário de fiscalização, Marcus Vinicius Neder.Em julho do ano passado, a então secretária da Receita Federal, Lina Vieira, foi demitida sob o argumento oficial de que a fiscalização vinha apresentando resultados insatisfatórios. Depois de deixar o cargo, ela declarou que sua gestão incomodou grandes empresas, que passaram a ser alvo de maior fiscalização por parte do Fisco. No primeiro semestre de 2009, as autuações a esse grupo de empresas totalizaram R$ 12,3 bilhões.
Apesar do elevado valor das autuações, muitos contribuintes não concordaram com a decisão do Fisco e recorreram administrativamente. Dos R$ 90,4 bilhões, apenas R$ 25 bilhões já foram pagos ou parcelados. Os R$ 65 bilhões restantes devem levar, em média, quatro anos para entrar nos cofres federais, se a Receita for vitoriosa nos processos. "Uma parte desse crédito é sonegação pura e simples, mas outra parte é tese da Receita, que não se sustenta no Judiciário e cai o auto de infração inteiro", diz o tributarista Clóvis Panzarini.
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