O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (16) quatro medidas que alteram a aplicações de recursos para crédito bancário e também liberam dinheiro para bancos de menor porte. Entre elas, há um benefício ao BTG Pactual, banco que enfrenta dificuldades desde a prisão de André Esteves, seu ex-presidente.
Em relação a esse último ponto, o BTG ficará isento do compulsório sobre os R$ 6 bilhões recebidos do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) há cerca de duas semanas para reforçar seu caixa. Sem essa medida, quase um terço do dinheiro ficaria retido obrigatoriamente no BC.
Foi a primeira vez em que o Fundo liberou esse tipo de linha, e o BC entendeu que não fazia sentido reter parte do dinheiro necessário para que o banco compra seus compromissos. A medida vale para qualquer banco que, daqui pra frente, busque ajuda junto ao FGC.
O BC decidiu também abrir uma nova opção para aplicação dos R$ 22,5 bilhões que haviam sido liberados em maio para estimular o crédito habitacional. Desse total, R$ 10 bilhões ainda não foram aplicados.
Agora, R$ 3 bilhões poderão ser usados para financiar obras de infraestrutura ligadas ao programa Minha Casa Minha Vida. Isso inclui, por exemplo, obras de saneamento no entorno dos imóveis. Nesse caso, não há liberação de novos recursos por parte do BC.
O BC também fixou um prazo limite para a liberação de crédito pelos bancos com dinheiro do compulsório para aplicação no PSI (Programa de Sustentação do Investimento), principal linha usada após a crise de 2008/2009.
Essa linha acaba em julho de 2019, prazo que vale para novos financiamentos contratados a partir de hoje. Segundo o BC, essa linha já não tem sido ofertada pelos bancos e, portanto, decidiu-se fixar um cronograma para seu encerramento. Nesse caso, também não há injeção de dinheiro novo na economia.
A quarta e última medida é o aumento do limite de isenção para que bancos de pequeno porte fiquem dispensados de recolher o compulsório sobre depósitos à vista, que passa de R$ 44 milhões para R$ 70 milhões.
Com isso, haverá a liberação de R$ 390 milhões em dinheiro novo na economia, o que representa 0,5% do valor total dos compulsórios.
A medida, segundo o BC, atende a uma antiga demanda do mercado, principalmente dos bancos pequenos.
