O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sempre foi favorável a metas flexíveis para o Orçamento. “É preciso dispor de espaço para acomodar oscilações não previstas de despesas e, sobretudo, de receitas”, explicou Barbosa em entrevista exclusiva no dia 4 de dezembro, em São Paulo.
Na trajetória das contas públicas em 2015 estaria, segundo o ministro, o exemplo mais eloquente da necessidade de flexibilizar metas. “O gasto previsto está sendo cumprido, mas as receitas ficaram muito aquém das estimativas”, diz ele, apontando para um gráfico em meio a uma série de outros que carrega numa pasta de plástico transparente.
O gráfico e as tabelas que o acompanham mostram que, em 2015, até setembro, o contingenciamento de despesas não obrigatórias significou uma redução nominal de R$ 20 bilhões sobre o volume de gastos de 2014, o primeiro recuo desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), há mais de 15 anos. No total, foram contingenciados R$ 80 bilhões do considerado na Lei Orçamentária Anual (LOA), equivalentes a 1,4% do PIB.
“Na vigência da LRF, tanto em volume como em relação ao PIB, nunca houve corte maior”, afirma Barbosa. Com a forte frustração de receitas, reflexo do agravamento da recessão, no entanto, o esforço de contenção das despesas não impedirá um déficit primário de 1% do PIB, em 2015, que dobraria de tamanho se as pedaladas fiscais dos anos anteriores forem absorvidas neste ano.
A adoção de metas fiscais dentro de um intervalo com limites para piso e teto, semelhante à do sistema de metas de inflação, é parte de um conjunto de ideias para orientar uma revisão mais completa das regras fiscais. “O principal é a fixação de um limite global para o gasto público”, diz Barbosa.
Barbosa lembra que a sua proposta é uma entre as muitas em circulação. “Existem hoje pelo menos quatro outras propostas de reforma fiscal já apresentadas ao debate”, enumera, sem querer entrar no mérito de cada uma delas. “O único consenso é que a Previdência deve ser reformada, com a fixação de uma idade mínima para a concessão do benefício”, afirma o ministro, observando que, ao representar quase 50% do gasto primário, a Previdência é o fator mais crítico do problema fiscal.
“É preciso deixar claro que defender mais flexibilidade nas metas fiscais não significa desistir de cortar e rearranjar as despesas”, diz Barbosa, chamando a atenção para o fato de que 85% dos gastos, de uma forma ou de outra, são vinculados ao salário mínimo e pelo menos 70% deles são corrigidos por ele.
“Mas também não se pode cortar o gasto e contrair o crédito indefinidamente, sob o risco de derrubar as receitas num circulo deficitário vicioso”, conclui o ministro.
