Banco Central descarta mudar em breve prazo de pagamento de cartão a lojista

O diretor de política monetária do BC, Aldo Mendes, disse que a autoridade monetária não tem pretensão de mudar de uma hora para outra o prazo de recebimento de lojistas nas compras de cartão de débito e crédito.

A discussão está em torno de uma possível redução desse prazo. No Brasil, o dono de um estabelecimento comercial recebe o pagamento em média 30 dias depois da compra feita pelo consumidor. No exterior, esse período de tempo é inferior a 10 dias. "É uma questão delicada que terá que ser tratada com muita calma", ponderou o diretor do BC.

O diretor observou que o cartão pré-pago é o que está mais próximo nesta questão do prazo. Segundo ele, pode ser que no longo prazo a compensação de cartões pré pagos ocorra em um período de tempo igual à registrada pelos cartões de debito.

Mendes também falou sobre um processo de aperfeiçoamento gradual desse mercado. Segundo ele isso deve começar a ocorrer com a entrega dos pedidos de autorização de operação de empresas de meios de pagamento no dia 1.º de dezembro ao Banco Central.

Descasamento

A autoridade monetária deseja correções no longo prazo de algumas práticas no Brasil que não seguem o exterior, como descasamentos de conversão de moeda escritural para a moeda eletrônica em arranjos de pagamentos, o que pode se tornar uma forma de financiamento. "Não é um mero carimbo burocrático", comentou. "É o momento no qual vamos entender como cada arranjo funciona."

Mendes deu o exemplo de um potencial descasamento. Uma companhia contrata uma empresa que opera vouchers de alimentação para que seus funcionários tenham acesso a esses vales. Contudo, na prática, a empresa de voucher pode propor à companhia uma antecipação de recursos mediante um taxa de desconto, o que é uma taxa implícita de juros e pode caracterizar financiamento. "Como existe um prazo, haveria duplicidade de moeda. Quem financia é a instituição financeira. Instituição de pagamento não é autorizada a fazer crédito de uma maneira geral", comentou o diretor do BC.

Aldo Mendes, contudo, reconhece que há uma prática de mercado no Brasil que precisa ser levada em consideração. "Queremos caminhar para as melhores praticas internacionais, onde isso não acontece, mas temos que respeitar algumas particularidades do mercado no Brasil", disse. "Não vamos também a ferro e fogo fazer uma mudança de algo que está funcionando desta forma há muito tempo. Não pode trazer uma regulamentação que traga riscos ao mercado. Queremos diminuir riscos, não aumentar", destacou.

De acordo com Mendes, esta questão será uma dos diversos temas que o BC deverá tratar no Forum Sistema de Pagamentos Brasileiro que deverá ocorrer no primeiro semestre de 2015. O foco é a realização de encontros periódicos do Banco Central com representantes das instituições de meios de pagamento, bolsas e clearings, a fim de aperfeiçoar suas atuações em seus respectivos mercados.