O governo estuda alternativas para atenuar a crise na construção civil, agravada pelo atraso nos repasses da União ao programa Minha Casa Minha Vida e pela sangria de recursos da caderneta de poupança, que perdeu R$ 29 bilhões só no primeiro quadrimestre. E uma das hipóteses em debate é a liberação de parte dos recursos da poupança retidos no Banco Central (BC), os chamados depósitos compulsórios.
Hoje, 30% dos valores depositados na poupança são recolhidos ao BC. A proposta em discussão é liberar entre 10% e 15% desse montante para que os bancos possam aumentar a oferta de crédito para a habitação. Essa medida, segundo fontes do setor, poderia injetar no sistema financeiro entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões.
Atraso em repasses paralisa obras do Minha Casa Minha Vida
Os atrasos nos repasses da União ao programa Minha Casa Minha Vida, que começaram há cerca de um ano e ainda persistem, agravam a crise na construção civil, com paralisações de obras em vários estados e demissões de trabalhadores. O problema é mais sério entre as pequenas construtoras que assumiram grandes conjuntos residenciais para baixa renda (faixa 1, totalmente custeada com recursos públicos), mas atinge também as faixas 2 e 3 (que usam recursos do FGTS).
Pelos cálculos de José Carlos Martins, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), o governo virou o ano devendo R$ 1 bilhão ao programa, dos R$ 17,4 bilhões aplicados. Até o início desta semana, foram repassados R$ 4,8 bilhões para quitar o débito antigo e o corrente (do ano), e a expectativa é que os desembolsos sejam menores nos próximos quadrimestres, diante do corte orçamentário a ser anunciado ainda este mês.
“Antes de lançar a terceira etapa do programa, o governo precisa colocar os pagamentos em dia. Não trabalhamos com um produto acabado, temos que comprar terreno, desenvolver projetos e buscar financiamento. Cadê a previsibilidade?”.
A poupança faz parte do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), voltado para imóveis de até R$ 750 mil, com juros limitados a 12% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Segundo a legislação, 65% dos depósitos de poupança devem ser direcionados ao crédito habitacional; 5% podem ser aplicados livremente; e o restante fica retido no BC.
Diante da escassez dos recursos da poupança, a Caixa, líder no mercado imobiliário, e o Banco do Brasil restringiram o financiamento habitacional, tanto para os mutuários, que terão que pagar juros mais altos e dar uma entrada maior, quanto para as empresas. Há poucos dias, as incorporadoras foram informadas pelos dois bancos de que as linhas de crédito com recursos da caderneta destinadas à produção de novas unidades foram suspensas.
A liberação de parte dos compulsórios beneficiaria principalmente a Caixa – maior captadora de depósitos da poupança –, mas é defendida pela concorrência. A proposta está em análise pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, e pelo BC. A expectativa é de que ocorra uma definição até o próximo mês. “Com a baixa na poupança, não temos alternativa. Esperamos que a liberação dos compulsórios ocorra entre maio e junho”, disse o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, Rubens Menin.
Ele explicou que o outro instrumento de captação de recursos para o setor, as letras de crédito imobiliário – LCIs, papéis vinculados a ativos imobiliários –, apesar da isenção fiscal, é mais oneroso para os bancos do que os depósitos da poupança. Segundo Menin, a liberação de parte dos compulsórios seria uma medida emergencial, até o país atravessar o período de alta nos juros, que tem estimulado a saída dos recursos da caderneta em busca de aplicações com maior retorno.
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