Bancos dizem que na poupança não há 'direito adquirido'

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Em documentos entregues aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os bancos calculam que as perdas com o ressarcimento judicial dos expurgos cobrados em cerca de 550 mil ações impetradas por poupadores de todo o país podem chegar a R$ 180 bilhões. Além disso, os bancos contestam o "direito adquirido" dos poupadores da primeiro quinzena de janeiro de 1989, período que antecedeu a edição do Plano Verão. Para os bancos, os novos índices de reajuste da poupança valiam para todo o mês de janeiro, independentemente do direito adquirido pelas cadernetas no período aquisitivo antes de 15 de janeiro

Os R$ 180 bilhões equivaleriam à soma dos valores com as perdas dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão (nos governo Sarney/1985-1990), Collor I e Collor II (1990-1992). Porém, esse número é, para Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), "um valor absolutamente inflado". Pelas contas do Idec, como o Judiciário já decidiu que as perdas com o Plano Collor não foram responsabilidade dos bancos, o grosso do ressarcimento hoje diz respeito às perdas no Plano Verão (1989).

Tanto o Idec como Roberto Luis Troster, ex-economista-chefe da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), concordam que o montante reivindicado gira em torno de R$ 29 bilhões. O governo federal nunca anunciou um cálculo de perdas, mas virou aliado da ação impetrada pelos bancos junto ao STF sob o argumento de que dois bancos oficiais, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB), têm grande interesse no destino da batalha jurídica. Cálculos extraoficiais dizem que só a CEF, se tivesse de ressarcir os clientes pelas perdas com os planos econômicos, teria de desembolsar algo em torno de R$ 35 bilhões.