Bancos vão avaliar decisão do STJ sobre correção de planos econômicos, diz Febraban

Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, por meio de notam que as instituições financeiras vão avaliar os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o ressarcimento das perdas da poupança decorrentes dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

Segundo a Febraban, os bancos "aguardarão a publicação do acórdão para entender a decisão e definirem os caminhos a serem adotados a partir de agora".

Na nota, a entidade ressaltou, no entanto, que as instituições financeiras não tiveram ganhos com a aplicação dos planos econômicos e apenas obedeceram às legislações da época. "[Os bancos] cumpriram as leis estabelecidas pelas autoridades nos momentos de implantação desses planos e não tinham poder para decidir qual o índice de correção a ser adotado nas cadernetas de poupança".

A decisão que determinou o ressarcimento das perdas causadas pelos planos econômicos foi tomada pela Segunda Seção do STJ, ao julgar dois recursos especiais sobre depósitos em poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) e no ABN-AMRO Real S/A. Entendimento semelhante será aplicado a todos os recursos que reclamam diferenças de taxas de correção monetária na poupança, prejudicada por planos econômicos dos governos Sarney e Collor.

Os ministros definiram os índices de correção monetária que deveriam ter sido usados na época dos planos: 26,06%, no Plano Bresser; 42,72%, no Plano Verão; 44,80%, no Plano Collor 1; e 21,87%, no Plano Collor 2.