O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira (2) que pretende enviar ao Congresso Nacional no primeiro semestre do ano a proposta de reforma da Previdência Social, que prevê a unificação no longo prazo de todos os regimes previdenciários.
As regras serão as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do privado. O objetivo é fazer uma transição “lenta e gradual” ao longo de 20 ou 30 anos.
Em reunião com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, o ministro disse ainda que tem a intenção de encaminhar também ao Poder Legislativo até o final do mês que vem projeto de lei com alteração na base de cálculo do PIS/Cofins. Ele ressaltou, no entanto, que o texto final ainda não foi fechado pela equipe econômica.
Na tentativa de destravar medidas do ajuste fiscal emperradas desde o ano passado no Congresso Nacional, o ministro pediu empenho dos líderes partidários na tramitação de propostas de interesse do Palácio do Planalto.
Ele citou, entre elas, para serem aprovadas até o final deste semestre, a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), a recriação da CPMF e as medidas provisórias sobre ganhos de capital.
Sem reforma, gastos com Previdência vão chegar a R$ 1 trilhão em 2050 .
“Medidas essenciais”
Em discurso na primeira reunião do Conselhão, na última quinta-feira (28), a presidente ressaltou que tanto a prorrogação da DRU como a recriação da CPMF são medidas essenciais para conquistar “a estabilidade e o equilíbrio fiscal de médio e longo prazos”.
O ministro distribuiu aos parlamentares presentes o conteúdo de palestra apresentada por ele na primeira reunião do Conselhão e ressaltou que a questão central do governo federal neste ano é fazer a reforma previdenciária e fiscal.
Segundo ele, a intenção do Palácio do Planalto é reduzir as despesas discricionárias em R$ 82,7 bilhões e as despesas obrigatórias em R$ 25,7 bilhões. Ele voltou a defender o estabelecimento de um limite legal para crescimento dos gasto público e uma margem fiscal para acomodar flutuações de receita.
Além dos líderes partidários, participaram da reunião os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). Na semana que vem, o ministro da Fazenda também deve se reunir com os líderes da base aliada no Senado Federal.
