A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira uma medida provisória que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprar participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação.
A permissão aos bancos públicos e suas subsidiárias foi incluída na Medida Provisória 695/15, que reabriu o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.
Com a aprovação da MP, BB e Caixa estão autorizados até 31 de dezembro de 2018 a adquirirem participação em empresas.
Partidos de oposição criticaram a inclusão da permissão aos bancos na medida provisória. “Por que a Caixa tem que ter direito de comprar participação em banco falido?”, disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), segundo a Agência Câmara Notícias.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), rebateu que a MP dá competitividade à Caixa e ao Banco do Brasil para disputar o mercado em condições de igualdade com instituições privadas.
A permissão para bancos federais comprarem participação de empresas já havia sido concedida, até 2011, por meio de uma lei de 2009.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, o objetivo, na época, era permitir a esses bancos federais participarem de processos de compras de ativos de outros bancos menores que passavam por dificuldades na obtenção de crédito devido à falta de liquidez no mercado internacional por causa da crise financeira global.
