A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), um projeto que permite a dedução no imposto de renda de despesas com filhos ainda durante a gestação. Pelo projeto, os filhos que ainda estão por nascer também passarão a ser considerados dependentes.
A legislação atual permite a dedução de filhos e enteados somente após o nascimento, e até os 21 anos. O projeto para a mudança foi aprovado em caráter terminativo e agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
Imóvel como pagamento
Ainda nesta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, também, uma proposta que autoriza o Brasil a receber um imóvel do governo da Bolívia como parte do pagamento dos juros da dívida externa boliviana.
Segundo a mensagem presidencial, encaminhada ao Senado, o imóvel a ser doado vale pouco mais de US$ 2 milhões (cerca de R$ 4 milhões) e tem cerca de 2,8 mil m². O imóvel é alugado pelo governo brasileiro e atualmente abriga a chancelaria da embaixada do Brasil em La Paz, capital política boliviana.
Ainda de acordo com a mensagem presidencial, a incorporação do imóvel vai representar uma economia anual de US$ 230 mil (cerca de R$ 460 mil). A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado.