O bloqueio em contas correntes, depósitos em poupança e em aplicações financeiras do empresário Eike Batista já atingiu os R$ 122 milhões determinados em liminar concedida pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal.
Nesta quinta-feira (8), em despacho, o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal, determinou que os valores depositados nas contas de Eike que excederem os R$ 122 milhões estão liberados.
Na decisão que concedeu a liminar, o juiz afirmava que, se não fossem localizados ativos financeiros suficientes para atingir o valor determinado, o Ministério Público Federal deveria fornecer uma relação de bens móveis ou imóveis do empresário para que fossem bloqueados até que se chegasse aos R$ 122 milhões. De acordo com a assessoria de Eike Batista, os recursos bloqueados estavam em depósitos no banco BTG.
Irregularidades
No pedido apresentado à Justiça, o Ministério Público Federal detalha como o empresário teria usado informações privilegiadas e como teria manipulado o mercado de ações para lucrar. As supostas ilegalidades constam de investigação feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Ainda segundo nota divulgada hoje à noite pela assessoria, "Eike Batista mais uma vez nega a prática de qualquer irregularidade e irá apresentar recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para revogar a liminar e cancelar o bloqueio efetivado.
No início de abril, o Ministério Público do Rio pediu que a Polícia Federal investigasse as atividades de Eike Batista na OGX. O ponto de partida foi um processo administrativo da CVM, aberto a pedido de investidores da petroleira, e que constatou duas irregularidades.
Uma delas foi a prática de "insider trading", por suposta venda de ações da OGX antes de a empresa divulgar ao mercado redução na previsão de suas reservas, o que ocorreu em julho de 2013.
A CVM também identificou manipulação de mercado, pelo fato de Eike ter divulgado mensagens positivas sobre a empresa em sua conta no "Twitter" quando ele mesmo estaria vendendo as ações.
Penas
As duas práticas apontadas pela CVM estão previstas na Lei 6385, de 1976, que trata de crimes contra o mercado de capitais. A pena por manipulação de mercado chega a oito anos de prisão, e multa de até três vezes a vantagem obtida com a prática ilegal. Para "insider", a pena pode ir até cinco anos de reclusão, mais multa de até três vezes a vantagem obtida.
Em novembro passado, o jornal Folha de S.Paulo publicou que, desde 2012, a empresa sabia que as reservas eram menores do que havia informado ao mercado e que alguns campos não eram economicamente viáveis. Com base na reportagem, investidores minoritários levaram suas reclamações à CVM.