Ao anunciar na terça-feira (29) a ampliação de sua participação nos empréstimos das linhas automáticas que financiam investimentos em bens de capital, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou a extinção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), uma das estrelas do arsenal de políticas anticíclicas adotado pelo governo no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
Com vigência até 31 de dezembro, a extinção do PSI já era esperada, dado que não houve tratativas do governo para sua renovação. Ainda assim, faltava uma confirmação oficial de que não haveria a versão 2016 do programa, que vinha sendo renovado anualmente desde sua criação, em 2009.
Nestes sete anos, o PSI canalizou boa parte dos R$ 455 bilhões injetados pelo Tesouro Nacional no BNDES e entrou no centro do debate sobre as contas públicas, consideradas por muitos economistas e pelas agências de classificação de risco como uma das causas da crise econômica. O atraso no pagamento de despesas associadas ao programa tem destaque entre as chamadas “pedaladas fiscais”.
Representantes da Abimaq, entidade da indústria de máquinas e equipamentos, foram alertados de que o PSI não seria renovado para 2016. “Nessas condições de aperto nas contas públicas, não tinha como (renovar)”, afirmou Carlos Pastoriza, presidente da entidade.
Por outro lado, ele disse que a entidade recebeu bem outro anúncio do BNDES, que promete melhores condições de crédito do Finame, linha mais tradicional para financiar bens de capital.
Estímulo
O PSI foi criado em 2009 para ajudar a tirar a economia do buraco após o travamento de crédito que se seguiu à crise de 2008, justamente para financiar os investimentos em máquinas, equipamentos, caminhões, ônibus e máquinas agrícolas. O programa teve vários níveis diferentes de juros, mas durante vários anos suas taxas eram ainda menores do que as linhas BNDES Finame e BNDES Finame Agrícola, que sempre financiaram a aquisição desses bens pelas empresas.
Ao longo dos sete anos, o PSI também trouxe custos bilionários para o governo, de dois tipos principais, um explícito e outro implícito. O explícito deve-se à equalização de taxas de juros subsidiados, uma despesa corrente do governo, que entra no Orçamento todo ano.
Um decreto de 2012 permitiu pagar esse item somente dois anos após a apuração do valor devido. Com isso, a União fechou o primeiro semestre devendo R$ 27,2 bilhões ao BNDES em equalização - semana passada, decidiu pagar R$ 15,1 bilhões desse total. A medida foi considerada uma das “pedaladas” fiscais pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Já o custo implícito não é exclusividade do PSI, pois é gerado pela política de aportes do Tesouro. Esse custo é causado pela diferença dos juros que a União paga para se endividar e a taxa que o BNDES paga pelos aportes recebidos, mas o governo não desembolsa o valor no Orçamento.
Para aportar recursos no banco, o Tesouro emite títulos, aumentando a dívida pública bruta. Só que o governo se endivida pagando uma taxa próxima dos juros básicos (a Selic), hoje em 14,25% ao ano, e empresta os títulos ao BNDES, com juros, na média, igual à TJLP, hoje em 7% ao ano.