Brasília A principal novidade do pacote de medidas para baratear o preço dos imóveis e facilitar as condições de pagamento anunciada ontem pelo governo federal é a possibilidade de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES) financie a construção de imóveis para funcionários de empresas. Os projetos serão enquadrados na linha de investimentos sociais do BNDES e terão taxa de juros de TJLP mais 1% ao ano.
Outra linha de crédito do banco, no total de R$ 100 milhões, será destinada a investimentos em inovação tecnológica do setor. Ela terá taxa de juros de 6% e prazo de financiamento de até 12 anos. Também faz parte do pacote de medidas uma linha de crédito de R$ 1 bilhão oferecida pela Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção de imóveis. Ela financiará até 85% do custo da obra e terá taxa de juros de TR mais 9,56% ao ano para imóveis de até R$ 130 mil, e de TR mais 11,38% ao ano para imóveis entre R$ 130 mil e R$ 350 mil. Segundo nota à imprensa divulgada pelo Palácio do Planalto, para 2007 a CEF já havia previsto recursos de R$ 3,5 bilhões para o segmento habitacional.
A surpresa negativa foi a desistência do governo de acabar com a Taxa Referencial (TR). No pacote, o governo permitirá apenas que os bancos que desejarem deixar de indexar seus empréstimos a essa taxa possam fazer isso utilizando recursos da caderneta de poupança para oferecer crédito. A expectativa, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é que ao longo do tempo o valor das prestações passe a ficar próximo ao aluguel de um imóvel, que hoje está entre 0,6% e 1% do valor do imóvel.
Segundo o ministro, esse programa "vai no sentido de atender à aspiração básica do brasileiro, que é o acesso à casa própria." Mantega disse ainda que as medidas não têm caráter eleitoral, e visam promover o desenvolvimento econômico.
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