Brasil é campeão de burocracia para pagar impostos

Um estudo do Banco Mundial e da consultoria PricewaterhouseCoopers colocou o Brasil na última posição em burocracia tributária entre 178 países. Uma empresa de médio porte com 60 funcionários precisa, em média, de 2,6 mil horas de trabalho – e dois funcionários – para garantir o pagamento correto de tributos.

Entretanto, segundo o sócio da Price, Carlos Iacia, não será a reforma tributária que fará o Brasil melhorar no ranking – segundo ele, o país precisa de medidas administrativas "desburocratizantes". Para a consultoria, que apresentou o estudo nesta sexta-feira (23), em São Paulo, o Brasil precisa perder o "amor ao papel".

Entre os países desenvolvidos de grande porte, o Brasil tem o sistema de impostos mais complexo. Enquanto o país exige que as empresas gastem 2,6 mil horas ao ano para calcular tributos, os empresários chineses gastam 872 horas, os russos precisam de 448 horas e os indianos, de 271.

Entre os países desenvolvidos, a média do número de horas gastas pelas empresas de médio porte para pagamento de impostos é ainda menor: nos Estados Unidos, são necessárias 325 horas; na Alemanha, 196; e, na Inglaterra, 105.

De acordo com os organizadores da pesquisa, ao contrário do que ocorreu em mais de 30 países nos últimos três anos – incluindo México e Colômbia –, não houve alteração no sistema de tributos do Brasil. Por isso, o país não teve melhoria significativa no ranking.

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter prometido uma proposta de reforma tributária até o fim do mês, o sócio da Price avalia que levará tempo para se chegar a um acordo sobre ela. "É muito difícil estimar se o Brasil vai mesmo fazer essa reforma", afirma.

Pilha de formulários

O principal exemplo da burocracia citado pela consultoria são os formulários e certidões que o empresário brasileiro é obrigado a apresentar somente para garantir o funcionamento de seu negócio.

Hoje, as empresas são obrigadas a ter a certidão negativa de débitos tributários – algo difícil de conseguir na Receita Federal – e têm de preencher formulários mesmo para impostos dos quais são isentas. Na avaliação de Iacia, esses são exemplos de procedimentos que poderiam ser melhorados somente com um ato normativo.

De acordo com o sócio da PricewaterhouseCoopers, a complexidade do sistema tributário brasileiro incita à sonegação fiscal. Segundo ele, uma empresa de 60 funcionários – padrão usado para todos os países incluídos no levantamento – geralmente não tem condições de alocar dois funcionários somente para garantir o pagamento de tributos.

A pesquisa mostra que, por conta da complexidade do sistema brasileiro, uma companhia de médio porte precisaria de um funcionário trabalhando oito horas por dia e mais um assistente em meio período somente para garantir que a empresa não terá nenhum empecilho a seu funcionamento por conta do Fisco.

O principal gargalo dos impostos brasileiros, conforme a pesquisa, está na dificuldade de cálculo do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), uma vez que existem 27 legislações sobre este tributo no país.

Das 2,6 mil horas que uma empresa de médio porte precisa gastar para pagar impostos, 932 horas são gastas com impostos sobre o valor agregado – como o ICMS –, 732 são necessárias para o pagamento de contribuições trabalhistas e previdenciárias (INSS, por exemplo) e 421 são usadas para o cálculo das obrigações sobre o lucro (Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ).

Carga tributária

No que se refere à carga tributária, o Brasil aparece na posição 158 do ranking. De acordo com o estudo, 69,2% do lucro líquido das companhias de médio porte são consumidos por impostos. Deste total, o maior peso vem das contribuições previdenciárias (40,6 pontos percentuais do total).

De acordo com Carlos Iacia, da PricewaterhouseCoopers, não há garantias de que uma eventual reforma tributária venha realmente a diminuir o volume de impostos pagos no país. Isso porque, conforme mostraram as últimas revisões tributárias, o governo tende a "calibrar para cima" as alíquotas toda a vez que o pagamento em cascata de impostos é eliminado.

Foi o que ocorreu com o PIS e o Cofins. Apesar da simplificação do pagamento, a alíquota subiu de 3,65% para 9,25%, o que representou maior gasto com esse tributo para a maioria das companhias.

No "clima tributário geral", principal indicador da pesquisa, o Brasil aparece na 137a posição. Isso porque, apesar da carga tributária alta e da lanterna em burocracia, o país tem um número relativo pequeno de impostos em relação às outras nações pesquisadas.