Brasil se defende no comércio

A defesa comercial brasileira vai muito além do caso do direito de retaliação obtido junto à Organi­­zação Mundial do Comérccio (OMC) contra o subsídio do algodão nos Estados Unidos. Todos os anos são abertos em média 15 procedimentos de investigação co­­mercial para proteger produtores brasileiros da concorrência de produtos importados ou para questionar benefícios concedidos por outros países. Deles, cerca de dez geram alguma medida, como a imposição de sobretaxas.

Somente na OMC, o Brasil entrou com 24 ações contra outros governos desde 1995, na maior parte dos casos por causa de subsídios que reduzem a competitividade dos produtos brasileiros. O caso do algodão entra nessa categoria – o país ganhou o direito de impor sobretaxas para arrecadar até US$ 830 milhões por ano na importação de produtos e serviços dos Estados Unidos.

A maior parte do trabalho do De­­partamento de Defesa Comer­­cial do Ministério do Desenvolvi­­men­­to (Decom) está nas investigações antidumping. Elas são feitas por técnicos do governo brasileiro, que seguem as regras da OMC para verificar se a indústria nacional está sendo prejudicada pela competição de itens importados por um preço abaixo do praticado no mercado externo. Desde 1988, foram 293 processo desse tipo – no momento, há 68 medidas antidumping em vigor e outras 20 investigações em curso. No total, já foram aplicadas 193 medidas de proteção em 339 casos abertos. Destes, 24 foram na OMC, onde houve três vitórias.

As medidas de proteção aos produtores nacionais envolvem uma das polêmicas mais antigas da ciência econômica. No clássico A Riqueza das Nações, o escocês Adam Smith argumentava que a abertura comercial seria um caminho para acelerar o desenvolvimento de um país – ele se especializaria no que produz melhor. Qualquer tarifa seria uma transferência de riqueza dos setores mais eficientes para aqueles menos produtivos e, claro, mais protegidos. Na prática, porém, os governos têm adotado uma visão mais pragmática, com acordos internacionais para reduzir as barreiras e, ao mesmo tempo, bons sistemas de defesa para setores que se sentem ameaçados pelos importados.

Glifosato

Um dos casos mais polêmicos em análise no momento é o da importação do glifosato, um herbicida bastante usado no Brasil. Em 2001, a Monsanto, multinacional que fabrica o produto no país, pediu que o Decom investigasse a entrada do glifosato importado da China. Os técnicos do órgão avaliaram que o herbicida estava sendo vendido por um preço abaixo do praticado em outros países e abaixo do custo de produção no Brasil. Em 2003, o foi imposta uma taxa de 35,8% sobre o produto chinês.

Em 2007, a sobretaxa caiu para 2,1%, refletindo uma alta nos preços. Agora, a Monsanto se prepara para pedir uma nova revisão na decisão. Ela argumenta que, com a crise, os preços chineses voltaram a cair. "Voltamos a uma situação semelhante ao que víamos em 2001, com um concorrente que vende abaixo do nosso custo de produção. A importação subiu de US$ 12 milhões para US$ 170 milhões ao ano", diz Rodrigo Almeida, diretor de assuntos corporativos da Monsanto.

O movimento da Monsanto gerou uma reação forte dos produtores agrícolas e da bancada ruralista no Congresso. A Federação da Agricultura do Paraná (Faep), por exemplo, já se manifestou contra novas restrições à importação da China. "O glifosato é usado para limpar o campo antes do plantio direto e também nas lavouras de soja geneticamente modificada. Qualquer aumento de preço se reflete diretamente na rentabilidade das lavouras", explica Cláudius Faggion Filho, técnico da Faep.

A dificuldade para julgar esse tipo de caso é que ele provoca uma transferência de recursos na economia. Se o glifosato chinês entrasse sem barreiras, provavelmente haveria uma queda de faturamento da fabricante nacional, ameaçando sua permanência no mercado. Nesse caso, haveria ganhos para os produtores agrícolas, que teriam margens melhores. Ao impor barreiras, o governo faria com que parte das margens dos agricultores se dirigisse para a produtora nacional e para o próprio setor púbico, através de impostos de importação – com a vantagem de o país não depender totalmente de indústria de outros países.