Brasil tenta acordo para não mexer no Tratado de Itaipu

O assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, afirmou nesta sexta-feira (24) que os negociadores do Brasil e do Paraguai buscam um acordo que não mexa no Tratado de Itaipu, o que evitaria a obrigação de submeter a nova versão do texto ao aval dos Congressos dos dois países. Os termos do acordo, que definirá novas regras para a exportação ao Brasil da cota paraguaia da energia gerada em Itaipu, estava em negociação até o fim da tarde desta sexta-feira.

"Uma mudança radical do Tratado demandaria um tempo enorme (para a implementação do acordo)", afirmou Marco Aurélio, que se recusou a informar sobre o andamento das negociações. "As expectativas são boas, e a proposta (brasileira) é fruto de um longo estudo, de discussões que correspondem por uma parte das demandas do Paraguai e, por outro lado, da capacidade real que nós temos de concordar com isso. Nós temos limitações concretas" completou.

O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, esquivou-se de detalhar as negociações que estavam em andamento, ao ser questionado sobre o tema na entrevista coletiva que finalizou o encontro semestral dos líderes do Mercosul. Lugo afirmou que encontrou na proposta trazida pelo governo brasileiro na última quarta-feira (dia 22) uma "boa disposição política" do presidente Lula e do Itamaraty em alcançar um acordo. Mas destacou que a parte técnica precisava ainda ser depurada e que alguns números ainda teriam de ser fechados.

Nessa negociação, iniciada na tarde de ontem, os dois lados selaram um compromisso de mantê-la sob sigilo e de deixar o anúncio do acordo final para os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, que se encontrarão reservadamente amanhã em Assunção. Negociadores brasileiros disseram na tarde de hoje à Agência Estado que "nada ainda estava fechado" e que as discussões poderiam avançar pela madrugada. Entretanto, caberá aos dois presidentes definir os pontos mais delicados.

Autoridades que acompanham as negociações afirmaram que, além dos critérios para a exportação da energia paraguaia ao mercado livre brasileiro, estava em discussão uma proposta de redução na taxa de juros aplicada sobre a dívida de Itaipu com a Eletrobrás e o Tesouro Nacional. Essa medida elevaria os rendimentos de Itaipu, que são divididos entre Brasil e Paraguai. Com isso, o governo paraguaio teria acesso a uma receita adicional de US$ 400 milhões ao ano. Colaboradores do presidente Lula informaram que, em maio, o presidente Lugo se comprometeu a vincular esses recursos extras a um projeto de eletrificação de todo o país e a programas sociais.

Ainda hoje, os presidentes Lula e Lugo deverão promover o anúncio do investimento conjunto de US$ 100 milhões da Camargo Corrêa Cimentos e da Votorantim Cimentos na instalação de uma fábrica em Villa Hayes, no Paraguai. Esses recursos equivalem a 25% dos investimentos brasileiros no país vizinho. O projeto deverá gerar 280 empregos diretos.

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (PSDB-SP), disse em Assunção, que considera absurda a decisão do governo de concentrar as negociações do acordo com o Paraguai nas mãos de Marco Aurélio Garcia e de se esquivar da partilha com o Congresso de um tema de interesse nacional. "O governo não pode driblar o Congresso no caso de um acordo internacional", afirmou. "Mais uma vez, o jogo político se sobrepõe ao interesse nacional.