Cade abre processo contra a Azul, que prevê multa de R$ 1,4 milhão

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo administrativo contra a Azul Linhas Aéreas, que prevê o pagamento de uma multa no valor de R$ 1,4 milhão. A empresa é acusada de ter omitido, no processo que apresentou ao conselho para aquisição da Trip, o fato de desenvolver atividades de agência de viagens e turismo, por meio da Azul Viagens.

“Ao analisar os documentos apresentados na notificação do Ato de Concentração, de fato pode ser constatado que a Azul não mencionou, em qualquer momento, a existência da Azul Viagens ou as atividades de agenciamento de turismo”, diz uma nota técnica do Cade. Segundo o texto, o conselho teria dado oportunidade para que a empresa se manifestasse este ano.

A Azul argumentou que não há nenhuma integração vertical entre a Trip e a Azul Viagens, à medida que elas oferecem serviços diferentes: a Trip e a Azul operam rotas corporativas; a Azul Viagens oferece pacotes turísticos principalmente para Porto Seguro e Natal.

A multa deverá ser paga no prazo de cinco dias corridos contados da intimação. Em nota, no entanto, a empresa avisou que pretende recorrer.

Denúncia

O Cade também decidiu arquivar um procedimento aberto em razão de uma denúncia da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), que acusava a Azul de favorecer, com descontos nas passagens, a Azul Viagens.

Na denúncia, a Braztoa argumenta que as companhias aéreas costumam oferecer às agências de turismo passagens com desconto, com as chamadas tarifas de operadora. A Azul, no entanto, só oferecia o desconto à empresa de turismo própria. Em nota, a empresa disse que “louva a determinação do órgão” ao arquivar o procedimento.