Cade negocia acordo com bancos em caso de fraude cambial

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negocia novos acordos em processo que investiga cartel de bancos para manipular taxas de câmbio no Brasil. De acordo com fontes próximas às negociações, é grande a possibilidade que novos termos de compromisso sejam fechados, pelos quais as empresas investigadas prestam informações em troca de punições menores. São esperadas multas milionárias para as empresas.

A expectativa no Cade é que haja uma corrida para tentar acordos, uma vez que a legislação assegura incentivos maiores para as primeiras empresas a entregarem provas.

Em julho, o Cade abriu processo para apurar o cartel depois de denúncia do banco UBS, que firmou acordo de leniência e se livrou de punição. São investigados ainda os bancos Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JP Morgan Chase, Merril Lynch, Morgan Stanley, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland, Standard Chartered, Banco Standard de Investimentos e Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, além de 30 pessoas físicas.

Corrida

O acordo de leniência como o firmado pelo UBS é o único que livra totalmente a empresa do pagamento de multa e traz benefícios no processo penal. Mas, por lei, ele só pode ser assinado com uma empresa em cada processo.

As demais empresas podem fechar outros acordos, chamados de Termo de Compromisso de Cessação (TCC), que dão desconto na multa a ser paga ao fim da investigação.

A prática do Cade, porém, é não firmar TCCs com mais do que dois ou três investigados por processo. Depois que os primeiros denunciados entregam as provas, deixa de ser interessante fechar novos acordos.

A primeira empresa a propor um TCC ao Cade é beneficiada com uma redução de 30% a 50% na multa que seria imposta, a depender de sua colaboração. Para a segunda empresa, a redução é de 25% a 40%, e, da terceira em diante de até 25%.

Esquema

De acordo com a investigação do Cade, o esquema para manipular taxas de câmbio teve impacto no Brasil entre 2007 e 2013. A conduta ocorria em vários países.

Em maio, os Estados Unidos assinaram acordo com grandes bancos, como Citigroup, JPMorgan e Barclays, para o pagamento de US$ 5,6 bilhões pela participação em esquema de cartel para manipulação de taxas de câmbio. O cartel é investigado ainda no Reino Unido e na Suíça.

No Brasil, o UBS entregou ao Cade um relato detalhado de como funcionava o esquema, com cópias de conversas em chats e e-mails. As provas foram consideradas pelo Cade bastante robustas. De acordo com a denúncia, os operadores utilizavam o serviço de trocas de mensagem da agência de notícias Bloomberg para combinar a taxa de câmbio que ofereceriam ao mercado e trocavam informações como preços, clientes e tamanho de contratos.

Os envolvidos teriam combinado desde propostas de preços para um mesmo cliente até a quantidade de moedas compradas para influenciar taxas e índices de referência, como a Ptax, taxa de câmbio divulgada pelo Banco Central. Além disso, dificultavam e até impediam a atuação de operadoras no mercado de câmbio.

Todas as instituições investigadas são estrangeiras e, de acordo com o Cade, não há indício de participação de empresas brasileiras. Se condenadas, elas pagarão multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento da instituição no ramo de atividade. As pessoas físicas poderão pagar de 1% a 20% da multa aplicada aos bancos, no caso dos administradores das empresas, e de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, para os não administradores.

Bancos

Procurados, os bancos Citigroup, Deutsche Bank, HSBC, Morgan Stanley e Banco Standard de Investimentos não quiseram comentar o assunto. Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ e Merril Lynch disseram que não comentam processos em andamentos. Barclays, Credit Suisse, JP Morgan Chase, Nomura e Standard Chartered não responderam os pedidos de informação e Royal Bank of Scotland e Royal Bank of Canada não foram localizados.