Câmara adia votação de projeto que amplia abrangência do Supersimples

Em votação simbólica, o plenário da Câmara dos Deputados atendeu ao apelo do Palácio do Planalto e aprovou o adiamento por duas sessões da apreciação do projeto que amplia a abrangência do Simples Nacional. Com isso, os deputados só votarão na próxima terça-feira, 1º de setembro, a ampliação do alcance do regime simplificado de tributação.

O governo decidiu tentar o adiamento da votação depois do conflito interno entre os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos. Afif é defensor do projeto. Na semana passada, esteve no Congresso fazendo lobby para que a votação ocorresse nesta semana. Na noite de segunda-feira (24), em jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explicou a proposta a vários líderes, por celular.

O ministro titular de uma das pastas que deve ser cortada na reforma administrativa anunciada pelo governo nesta segunda-feira (24), divulgou um impacto de R$ 3,9 bilhões ao ano, compensados, segundo ele, pela falta de correção da tabela do Simples Nacional pela Receita Federal (R$ 1,9 bilhão) e pelo aumento da formalização (R$ 2 bilhões). Na segunda-feira, no entanto, a Receita Federal divulgou relatório em que estima um impacto anual muito maior – R$ 11,43 bilhões.

Afif foi chamado para conversar com a presidente Dilma Rousseff nesta tarde. A aliados, o ministro não escondeu sua irritação e divulgou nota contrária à posição adotada pelo governo.

Mudança

O Simples é um regime tributário especial que permite o pagamento, em uma única guia, de oito impostos. Atualmente, a empresa pode faturar até R$ 3,6 milhões por ano para participar do programa. Com a mudança defendida por Afif, o teto passa para até R$ 14,4 milhões.

A oposição aproveitou a polêmica para criticar o governo. “O governo deveria se entender preliminarmente”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). “Se o governo nem mesmo se entende internamente fica difícil. Governo é confuso mesmo, fica batendo cabeça nas teses”, afirmou Cunha antes de iniciar a sessão desta terça-feira (25).