Câmara aprova emenda que vincula aposentadorias ao reajuste do mínimo

O governo da presidente Dilma Rousseff sofreu nesta noite de quarta-feira, 24, uma dura derrota no Plenário da Câmara ao ver a aprovação de uma emenda que vincula todos os benefícios da Previdência Social à política de valorização do salário mínimo. Uma indexação desse tipo era considerada desastrosa pelo Palácio do Planalto, que entre a terça-feira, 23, e hoje tentou mobilizar, sem sucesso, sua base para barrar a aprovação da emenda. Ao final, ela acabou avalizada por 206 deputados, sendo que 179 votaram “não” e quatro se abstiveram.

A emenda foi incluída na Medida Provisória 672, enviada pelo Executivo para prorrogar as regras de reajuste do mínimo até 2019. Pela MP, cujo texto-base também passou nesta noite, a correção deve levar em conta a variação da inflação dos últimos 30 dias e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como os pensionistas que recebem um salário mínimo já têm seus benefícios reajustados com base nessa fórmula, a vinculação afeta quem ganha acima desse valor. Os parlamentares discutem agora outras emendas à MP. Depois de concluída a tramitação na Câmara, ela ainda precisa passar pelo Senado.

“O salário mínimo tem tido ganhos reais, mas o reajuste dos aposentados tem perdido muito poder de compra”, disse o deputado Espiridião Amim (PP-RS), que apoiou a emenda.

A possibilidade de o dispositivo ser aprovado deixou a articulação política da presidente Dilma Rousseff em alerta durante todo o dia de hoje. Numa matéria sensível aos aposentados, seria impossível - avaliaram auxiliares da petista - medir a lealdade da base aliada levando em conta apenas a orientação dos líderes partidários. O receio se mostrou justificado: na votação, embora partidos como PMDB, PT e PSD tenham defendido derrubar a emenda, o governo não conseguiu conter as traições.

Ontem, Dilma convocou uma reunião de emergência com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Carlos Gabas (Previdência) e pediu empenho total de sua equipe para impedir a aprovação da emenda. Ao final do encontro, Gabas disse que dar aval a uma proposta nesse sentido coloca “em alto risco” as contas do sistema previdenciário. Se estivesse valendo, continuou o ministro, o impacto da medida neste ano seria de R$ 4,6 bilhões.

Mas o esforço foi em vão. Inconformado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse hoje que Dilma deve vetar a emenda recém-aprovada. O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também se manifestou contra a indexação. “Esse momento não é um bom momento para esse tipo de discussão”, disse.

Risco

A discussão sobre vincular a política do salário mínimo e o Regime Geral da Previdência não é nova. A Câmara chegou a aprovar, no início do ano, o texto-base de um projeto de lei que alongava a atualização do mínimo até 2019, mas o governo costurou um acordo com o presidente da Câmara para retirá-lo de pauta. O medo do Planalto era justamente que uma emenda estendendo a regra para as aposentadorias fosse aprovado.