Apesar de conseguir aprovar a segunda medida provisória do seu pacote de ajuste fiscal, o governo Dilma Rousseff sofreu nova derrota na noite desta quarta-feira (13) no plenário da Câmara dos Deputados. Por 232 votos a 210, os deputados aprovaram uma alternativa ao chamado fator previdenciário, criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para retardar as aposentadorias de quem deixa o serviço mais cedo.
A emenda estava ligada à MP 664, aprovada momentos antes, que torna mais rígidas as regras para as concessões da pensão por morte e auxílio-doença. A medida tem que ser aprovada ainda pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma para entrar em vigor.
O governo, porém, é contra a mudança no fator previdenciário, e havia proposto aos deputados que esperassem uma proposta alternativa em até 180 dias. O Palácio do Planalto já havia acertado com as centrais sindicais a instalação de um fórum para debater opções.
A emenda aprovada é do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela propõe como alternativa ao fator previdenciário o chamado fator 85/95 – a soma, para mulheres e homens, respectivamente, da idade mais o tempo de contribuição.
Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário. A medida valeria a partir de 2016.
Texto principal
Na votação do texto principal foram 277 votos a favor e 178 contra, diferença de 99 votos, folga maior que a registrada na primeira medida do pacote. Na MP que restringe benefícios trabalhistas, a diferença foi de 25 votos.
O governo voltou a enfrentar protestos da oposição, que mais uma vez entoou no plenário o coro de que “o PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”. Deputados levaram faixas contra Dilma, o que causou empurra-empurra entre congressistas.
O Planalto também enfrentou ameaças de rebelião na própria base. Teve que negociar, principalmente, oferecendo cargos. Apesar disso, o PDT, do ministro Manoel Dias (Trabalho), voltou a votar contra o ajuste.
Negociação
Para que o texto avançasse no Congresso, o governo já havia aberto mão de cerca de R$ 3 bilhões da economia inicialmente prevista – R$ 18 bilhões com todo o pacote. Reduziu, por exemplo, o tempo de contribuição necessário que queria estabelecer para haver direito à pensão por morte – de dois anos para um ano e meio.
Após a conclusão da votação das emendas, o que deve ocorrer nesta quinta (14), a medida segue para apreciação do Senado.
