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Votação da MP na Câmara voltou a atrair protestos de sindicalistas, que dizem ter sido “traídos” pela presidente Dilma.| Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados

Apesar de conseguir aprovar a segunda medida provisória do seu pacote de ajuste fiscal, o governo Dilma Rousseff sofreu nova derrota na noite desta quarta-feira (13) no plenário da Câmara dos Deputados. Por 232 votos a 210, os deputados aprovaram uma alternativa ao chamado fator previdenciário, criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para retardar as aposentadorias de quem deixa o serviço mais cedo.

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A emenda estava ligada à MP 664, aprovada momentos antes, que torna mais rígidas as regras para as concessões da pensão por morte e auxílio-doença. A medida tem que ser aprovada ainda pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma para entrar em vigor.

O governo, porém, é contra a mudança no fator previdenciário, e havia proposto aos deputados que esperassem uma proposta alternativa em até 180 dias. O Palácio do Planalto já havia acertado com as centrais sindicais a instalação de um fórum para debater opções.

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Após ajuste, governo vai debater meta de crescimento de gastos

Passada a aprovação das medidas do ajuste fiscal no Congresso, a atenção dos investidores e analistas poderá focar na volta de um debate nada novo: a adoção de uma meta de crescimento para o gasto público ou, ao menos, de parte das despesas.

O Ministério do Planejamento deverá definir, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, limites para os gastos com pessoal no Executivo, Legislativo e Judiciário. A ideia é adotar uma taxa de crescimento para a folha de pagamento dos três poderes. A proposta deverá ser divulgada até agosto.

Nesta quarta-feira (13), durante palestra na Bolsa de Valores de Londres, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reforçou a mensagem do esforço do governo em reduzir os gastos públicos. “A chave do ajuste fiscal é levar os gastos discricionários para níveis antigos, basicamente para o nível de 2013, e reverter incentivos tributários”, afirmou o ministro.

A emenda aprovada é do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela propõe como alternativa ao fator previdenciário o chamado fator 85/95 – a soma, para mulheres e homens, respectivamente, da idade mais o tempo de contribuição.

Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário. A medida valeria a partir de 2016.

Texto principal

Na votação do texto principal foram 277 votos a favor e 178 contra, diferença de 99 votos, folga maior que a registrada na primeira medida do pacote. Na MP que restringe benefícios trabalhistas, a diferença foi de 25 votos.

O governo voltou a enfrentar protestos da oposição, que mais uma vez entoou no plenário o coro de que “o PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”. Deputados levaram faixas contra Dilma, o que causou empurra-empurra entre congressistas.

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Desoneração

O projeto de lei que revê as desonerações da folha de pagamento vai entrar nas negociações políticas entre o Ministério da Fazenda e os parlamentares, a partir do início da semana que vem. Diante da necessidade de reduzir a renúncia fiscal, que no ano passado acumulou R$ 25 bilhões, a equipe econômica já chegou a sinalizar que poderia “atenuar” alguns pontos do projeto de lei.

O Planalto também enfrentou ameaças de rebelião na própria base. Teve que negociar, principalmente, oferecendo cargos. Apesar disso, o PDT, do ministro Manoel Dias (Trabalho), voltou a votar contra o ajuste.

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Negociação

Para que o texto avançasse no Congresso, o governo já havia aberto mão de cerca de R$ 3 bilhões da economia inicialmente prevista – R$ 18 bilhões com todo o pacote. Reduziu, por exemplo, o tempo de contribuição necessário que queria estabelecer para haver direito à pensão por morte – de dois anos para um ano e meio.

Após a conclusão da votação das emendas, o que deve ocorrer nesta quinta (14), a medida segue para apreciação do Senado.

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Prazo para direto à pensão por morte passa a ser de dois anos

O texto principal da MP 664 aprovado nesta quarta (13) prevê, como queria o governo, a exigência de dois anos de casamento ou união estável para que o viúvo ou viúva tenha direito à pensão por morte.

O governo pretendia ainda, no texto original, estabelecer uma carência de 24 meses de contribuições para o acesso a esse benefício, mas o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reduziu esse prazo para 18 meses, mantidos em votação no plenário.

Essa alteração, associada a outras modificações feitas ao texto original, acarretará redução estimada em cerca de R$ 1 bilhão na economia inicialmente projetada pelo governo, segundo o relator.

Zarattini alterou ainda a tabela que determina o prazo de duração da pensão, levando em conta a idade do beneficiário, e retirou o dispositivo que limitava a pensão a 50% do valor original, argumentando que a regra não poderia ser aplicada ao servidor público e portanto poderia ferir o princípio da isonomia.

Auxílio-doença

A MP eleva ainda o prazo de afastamento que o empregador terá de arcar antes que o pagamento seja efetuado pela Previdência, de 15 para 30 dias, tanto no caso da aposentadoria por invalidez, quanto no caso do auxílio-doença.

Acordo fechado na base prevê que será incluído em um outra Medida Provisória um dispositivo para reduzir esse prazo para pequenas e médias empresas.

Na semana passada, a Câmara já havia aprovado a MP 665, que reduz direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego.