Câmara aprova texto-base de projeto que cria a Petro-Sal

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17), por 250 votos a 67, o texto-base do projeto que cria a Petro-Sal, empresa que vai gerir a exploração do pré-sal dentro do novo marco regulatório. O relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) institui mandato fixo para os conselheiros da nova estatal e quarentena para os diretores da empresa. Resta ainda a votação de destaques, o que pode alterar o texto final. Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto segue para o Senado.

A votação acontece em meio à obstrução do DEM. O partido tem apresentado desde a semana passada diversos requerimentos para tentar impedir, ou pelo menos atrasar, a votação. O DEM justifica a obstrução defendendo a votação imediata de um projeto que vincula o reajuste dos aposentados e pensionistas ao aumento do salário mínimo. A base aliada já decidiu que só vai fechar uma proposta sobre o projeto dos aposentados após a votação de todos os quatro projetos do pré-sal.

Os governistas preferiram começar a votação pelo projeto da Petro-Sal por entender ser este o menos polêmico dentro da base aliada. O projeto considerado mais problemático é o que muda o modelo e altera a distribuição de royalties entre estados e municípios. Esta proposta tem sido alvo de lobby de governadores e prefeitos há diversas semanas.

Em relação à Petro-Sal, somente DEM e PSDB são contra à criação da nova estatal. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), afirmou que apesar de o partido não estar em obstrução é contra o projeto. "Esta Petro-Sal é um cabide de emprego. Uma diretoria da ANP resolveria essa questão melhor do que uma nova empresa".

O relatório de Faria propõe algumas mudanças. O projeto do governo não estabelecia prazo para os conselheiros ficar no cargo. Em seu relatório, o deputado do PP propõe que os integrantes dos conselhos de administração e fiscal tenham mandato de quatro anos sendo permitida somente uma recondução.

No caso da diretoria executiva, o relator defende em seu parecer que as decisões colegiadas sejam tomadas por maioria absoluta dos membros e que seja necessária a presença de pelo menos três quintos deles na reunião. Os integrantes da diretoria executiva terão ainda quatro meses de quarentena após deixar o cargo para poderem voltar a atuar na área.

O relator acatou ainda uma emenda que determina a realização anualmente de uma auditoria independente. As contas da nova estatal terão também de estar disponível na internet.

Faria também incluiu em seu texto que a sede da estatal será em Brasília e que a empresa terá um escritório central no Rio de Janeiro. A intenção é evitar que sejam instalados escritórios em outros estados.

Entre os destaques aguardando votação está o que pede sabatina no Senado para confirmar a indicação de membros da diretoria da nova empresa. A oposição já foi derrotada neste pleito quando o projeto foi aprovado em comissão especial.