A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que mantém a política de valorização do salário mínimo até 2019. A votação, no entanto, não foi concluída e deputados da base aliada ameaçam impor uma nova derrota ao Palácio do Planalto, estendendo o mecanismo para aposentados e pensionistas.
O texto aprovado garante pelos próximos anos o sistema de atualização do mínimo que é calculado com a correção da inflação, medida pelo INPC do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes. A norma em vigor perde validade no fim do ano.
Os parlamentares, porém, deixaram para votar na sessão desta quarta as sugestões de mudança na proposta. Entre as medidas que ainda precisam ser avaliadas está a extensão da regra para todos os benefícios da Previdência, o que implicaria, por exemplo, no reajuste dos aposentados e pensionistas.
A medida é rejeitada pelo governo diante do alto impacto nas contas públicas. O governo só tem interesse em preservar as diretrizes da política. Hoje, as aposentadorias são reajustadas com base apenas na inflação do ano anterior.
Negociação
Ao longo do dia, o governo tentou evitar a análise da matéria e sugeriu jogar a discussão para maio, mês de comemoração do dia do trabalho, mas não houve entendimento. A ideia era utilizar a medida para criar uma agenda positiva para a presidente Dilma Rousseff que vive um atrito com as centrais sindicais, que já não gostaram das mudanças no seguro-desemprego, no abono salarial e no auxílio-doença, que tornaram mais rígidas as regras para a concessão.
Num almoço com líderes do PMDB, PP, PTB, PR, DEM e PHS, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acertou a votação da proposta para esta terça. Há sinalização de que os partidos vão apoiar a ampliação das diretrizes para os aposentados.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que a tendência de seu partido é votar pela inclusão dos aposentados na regra, mas que ainda espera um cálculo sobre os efeitos nas contas públicas.
“Concordamos em manter a política atual do mínimo e achamos justo garantir o aumento real para os aposentados, mas queremos discutir o impacto antes de aprovar”, disse.
Discussão
No início do ano, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento), logo após assumir o cargo, chegou a afirmar que o governo iria enviar uma nova regra de reajuste do salário mínimo ao Congresso. Dilma leu pelos jornais a declaração, ficou irritada, e determinou que Barbosa informasse que as regras seriam mantidas em 2016.
A presidente quis evitar problemas com as centrais sindicais, que não gostaram das propostas do ajuste fiscal que alteram as legislações trabalhistas e previdenciárias.
