O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou para esta quarta-feira, às 11h, sessão extraordinária para concluir a análise da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. INFOGRÁFICO: Veja explicação do planejamento e do contrato da MP dos Portos
Pouco antes das 5h, quando o painel eletrônico registrava o voto de 243 deputados, o presidente da Câmara encerrou a sessão por falta de quórum. O plenário votava um requerimento do PSDB, para a retirada da MP de pauta.
Após ser votada pelos deputados, a MP será encaminhada à apreciação do Senado, onde tem que ser aprovada até quinta-feira (16), sob pena de perder a eficácia.
A MP dos Portos estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.
Debate longo
O debate na Câmara foi demorado ao longo desta terça por que o PMDB fez questão de votar as emendas individualmente e os partidos de oposição, DEM e PSDB, obstruíram a votação e usavam o tempo de discurso para prolongar o debate. Porém, o governo fez prevalecer a maioria e derrubou as principais modificações do texto.
O ponto mais polêmico da medida que foi rejeitado era a previsão para que os contratos de portos privados e públicos fossem renovados uma única vez pelo prazo máximo de sua vigência. O governo defendia que isso não estivesse expresso no marco regulatório porque a maioria dos contratos já estabelece um sistema de renovação, em geral com previsão de 25 anos.
O empenho da bancada governista aconteceu após a ministra Ideli Salvatti negociar a liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares nessa semana.
Senado
O Senado chegou a prorrogar a sessão na noite de terça por mais de cinco horas para esperar o fim da votação na Câmara. Mas, devido a demora, encerrou os trabalhos por volta das 23 horas. O esforço faria parte da estratégia para permitir que a medida fosse apreciada nesta quarta no Senado.
Pelo regimento interno do Senado, a leitura da medida provisória tem de ser feita em uma sessão e a votação em outra. O segundo-vice-presidente do Senado, que presidia os trabalhos na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), convocou então os senadores para uma sessão nesta quarta, às 12 horas, com vista à leitura da MP dos Portos. A previsão é que a votação ocorra até quinta.
A paralisação dos trabalhadores portuários de Paranaguá, no Paraná, foi encerrada na noite de terça-feira (14). O terminal opera normalmente nesta quarta-feira (15). A categoria suspendeu as atividades das 13 às 20 horas para protestar contra a Medida Provisória 595/12, conhecida como MP dos Portos, que propõe um novo marco regulatório para o setor e passa por votação na Câmara dos Deputados, em Brasília.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, Antônio Carlos Bonzato, a paralisação terminou logo após aprovação do texto base da MP dos Portos no Congresso. Nesse texto, segundo ele, ao menos 17 itens reivindicados pelos trabalhadores portuários foram atendidos. "Questões como a aposentadoria especial, treinamento e segurança foram contempladas", disse Bonzato.
Mesmo com os estivadores parados, os caminhões que transportam grãos para o porto continuaram descarregando em Paranaguá. Manifestações semelhantes foram registradas nos portos de Santos, que irá terminar nesta tarde, e do Rio Janeiro.
