Por 258 votos a 195, a Câmara derrubou nesta quinta-feira (7), destaque do DEM à Medida Provisória (MP) 665 que restabeleceria para seis meses o período mínimo de trabalho para que se tenha direito ao seguro-desemprego. Pelo texto original do governo, esse prazo passaria para 18 meses.
O texto aprovado na quarta-feira (6) estabeleceu 12 meses. Hoje, são seis meses.
Um total de 456 deputados votaram. Três se abstiveram: Professora Marcivania (PT-AP), Luizianne Lins (PT-CE) e Pedro Uczai (PT-SC). Assim como na votação do texto-base, o deputado Weliton Prado (MG) foi o único que não acompanhou a orientação do partido.
Outra emenda aglutinativa, apresentada pelo PPS e pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), também foi rejeitada na tarde desta quinta, por 251 votos a 186 e três abstenções. Assim como o destaque do DEM, a emenda previa redução da exigência para solicitar pela primeira vez o seguro-desemprego e tentava resgatar o teor da lei anterior à edição da MP para dispor que o trabalhador, para solicitar o abono salarial, precisa comprovar 30 dias de trabalho.
Os deputados mantiveram a proposta aprovada na comissão mista, que garante o pagamento do abono salarial para quem comprovar vínculo formal de no mínimo três meses.
Aperto
O mapa da votação do texto base da Medida Provisória 665, aprovada na noite dessa quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados, revela que a dupla PT-PMDB contribuiu com 41% do apoio à proposta que restringe o acesso a seguro-desemprego e abono salarial. Dos 252 votos a favor da MP, 104 foram dados pelas duas bancadas.
Logo após a aprovação da medida, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), considerou como decisivo o apoio de ambos. Na primeira batalha decisiva em plenário do ajuste fiscal, o governo venceu por uma margem apertada, de 25 votos de diferença.
Desde o início da semana, o Palácio do Planalto trabalhou duramente para enquadrar a bancada petista, reticente em apoiar explicitamente as MPs do pacote fiscal (665 e 664).
Após ameaça do PMDB de não votar a favor das propostas – o que poderia contaminar os demais partidos da base –, o PT deu 54 votos a favor, apenas um contra e houve ainda nove ausências. O PMDB, por sua vez, deu 50 votos de apoio, 13 contra e ainda três se ausentaram.
