Câmara “relaxa” projeto que prevê aumento no IR sobre venda de imóveis

Assim como em 2015, o governo Dilma Rousseff continua com grandes dificuldades na Câmara dos Deputados. Na primeira votação deste ano em plenário, na noite de quarta-feira (3), mais uma medida do ajuste fiscal sofreu alterações que diminuem a expectativa de arrecadação para os cofres federais.

Com a edição da medida provisória 692, o governo tinha a expectativa de receita extra de R$ 1,8 bilhão com o aumento da tributação sobre o chamado ganho de capital, que é o lucro que as pessoas têm na venda de bens e direitos, como imóveis.

A alíquota fixa de 15% sobre esse lucro subiria progressivamente pela proposta do Planalto, a partir de ganhos acima de R$ 1 milhão, chegando a uma tributação de 30% para valores que ultrapassarem R$ 20 milhões.

Por 205 votos a 176, porém, o plenário da Câmara aprovou um texto relatado pelo oposicionista PSDB que diminui as alíquotas estabelecidas pelo governo. A MP tem que ser votada ainda pelo Senado.

Com isso, fica mantida a alíquota de 15% para lucros de até R$ 5 milhões. Ela sobre para 17,5% para ganho entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, para 20% para ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões e para 22,5% para lucro acima de R$ 30 milhões.

O PT tentou restabelecer a proposta do governo por meio de uma emenda, mas foi novamente derrotado.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que era melhor que a MP nem fosse aprovada. Segundo ele, a expectativa de arrecadação cai à metade com o texto aprovado nesta quarta.