CCJ aprova por unanimidade o reajuste do mínimo regional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, por unanimidade e em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que reajusta em 10,32% o salário mínimo regional. Como o projeto está em regime de urgência, deve voltar ao plenário da Alep ainda nesta semana – provavelmente nesta terça-feira (24) – para começar a valer já no dia 1º de maio.

O projeto de reajuste foi enviado à Assembleia na última quarta-feira (18), com valor abaixo da correção do mínimo nacional, que ficou em 14,1%. Caso a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais, o novo salário mínimo terá valores entre R$ 783,20 e R$ 904,20 – dependendo da categoria.

Os novos valores terão efeito sobre a renda de aproximadamente 900 mil trabalhadores do Paraná – entre domésticos, não sindicalizados e formais que ganham até 1,5 salário mínimo nacional (que está em R$ 622).

Valores

O método para o reajuste foi criado com a ajuda das centrais sindicais e tem como objetivo, segundo a Secretaria Estadual do Trabalho, garantir um ganho real para os trabalhadores do estado.

A proposta se baseia no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que cresceu 10,32% no biênio 2010-2011. Metade desses resultados (5,1%) mais a variação de 4,97% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, é que dão origem ao novo mínimo regional deste ano. A outra metade do crescimento econômico do país ficaria garantida para 2013, acrescida da variação que o INPC tiver no período.