CMN autoriza empréstimos de R$ 6 bilhões para os estados

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta - feira (7), em reunião extraordinária, a criação de uma linha de crédito adicional de R$ 6 bilhões para os estados em dificuldade com a queda da receita federal e consequente redução dos repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O anúncio da medida foi feito há pouco pelo Ministério da Fazenda, adiantando que os empréstimos serão viabilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com possível intermediação de bancos públicos, como explicou Mário Augusto Gouveia, do Tesouro Nacional.

Ele disse que o volume de crédito atende à demanda dos estados e "está em linha" com a política do governo de estimular os investimentos necessários para recuperação da economia dos estados e geração de empregos.

Os R$ 6 bilhões vão sair do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), formado por contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os empréstimos poderão ser tomados por prazo de até dez anos, incluindo carência de dois anos, e os contratos devem ser assinados até 30 de junho do ano que vem.

A Resolução 3.794 do CMN, que estabelece a nova linha de crédito, diz que os custos dos empréstimos serão iguais à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje de 6% ao ano, mais 1% se a transação tiver o aval do Fundo Garantidor de Operações, ou 2% sem o aval.

Essa é a segunda linha de crédito do ano, autorizada pelo CMN, para socorrer os tesouros estaduais. A primeira foi determinada em abril, no valor de R$ 4 bilhões, dos quais foram contratados R$ 3 bilhões. O restante está em fase de conclusão, de acordo com Mário Augusto.