O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou nesta quinta-feira (25) que 80% dos recursos que os bancos são obrigados a emprestar nas linhas de microcrédito terão de ser direcionados para o setor produtivo a partir de julho de 2013. Atualmente, 2% da captação dos depósitos à vista devem ser aplicados em microcrédito, mas os bancos podem destinar estes recursos para linha de consumo.
Com o lançamento do novo programa de microcrédito orientado, batizado de Crescer, o governo quer reduzir a parte dos recursos destinados ao consumo. Pela norma aprovada nesta quinta-feira no CMN, 10% da exigibilidade já terá de ser destinada ao microcrédito produtivo orientado a partir de janeiro. Este porcentual passa para 40% a partir de julho do próximo ano e 60% a partir de janeiro de 2013, atingindo 80% em julho do mesmo ano.
As instituições que não cumprirem estes porcentuais terão de recolher a diferença ao Banco Central em forma de depósito compulsório. A chefe adjunta do Departamento de Normas do BC, Sílvia Marques, informou que os 2% dos depósitos à vista correspondem a R$ 3,151 bilhões.
A resolução do CMN também fixou que o tomador de microcrédito pode ter mais de uma operação de financiamento no sistema bancário desde que, somadas, não ultrapassem R$ 20 mil. O programa de microcrédito produtivo orientado limitou em R$ 15 mil por operação. Outra decisão do Conselho foi a redução de 4% para 3% do teto da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) para microempreendedores. No entanto, para que os bancos tenham direito à subvenção econômica do Tesouro, dentro do programa Crescer, esta taxa terá que ser de 1%.
