8 debates difíceis que o Brasil tem de encarar

A série de pacotes, propostas e boatos de propostas que apareceram nas últimas semanas mostra que o Brasil precisa encarar as discussões que ficaram no armário durante a última década. Há desde tecnicismos do Banco Central, até a reforma da Previdência. Em comum, todas essas questões têm o fato de que não resolvem a debilidade da economia, mas formam um conjunto capaz de mostrar ao país um caminho diferente do que o trazido pelo debate viciado da dicotomia entre desenvolvimentistas e ortodoxos. A lista é extensa e estes são os pontos mais importantes:

1. Reforma da Previdência: Passamos muito tempo sem querer encarar o fato de que não é viável um sistema previdenciário com aposentadoria por tempo de serviço. Esse modelo não se paga quando a previdência é custeada por todos, como no Brasil. A proposta apresentada pelo governo avança ao estender a idade mínima para quase todos (com a omissão imperdoável sobre os militares).

2. Papel do Banco Central: Apareceu nas medidas apresentadas pelo BC o debate sobre sua autonomia. Não é uma ação concreta, mas o estabelecimento de uma agenda. Sabe-se que não é uma lei garantido a autonomia do BC que defenderá sua competência, mas precisamos de garantias de longo prazo de que a instituição não passará de novo pelo uso inadequado visto no governo Dilma Rousseff.

3. Juros: Por que se paga no Brasil uma taxa de juros de quase 500% ao ano no cartão de crédito e outros empréstimos? A questão está lançada, com algumas sugestões de ajustes (como o cadastro positivo obrigatório) e a missão para que o governo encontre respostas, inclusive na concentração do sistema bancário.

4. Crédito direcionado: O Estado brasileiro encontrou na mão forte sobre o crédito uma forma de realizar seus sonhos. Tomou metade do mercado de crédito para direcionar à construção civil, infraestrutura, setores selecionados etc. Isso distorce os juros praticados na fatia que sobra. O BC trouxe o assunto à tona e fará estudos para alimentar a discussão.

5. Relação do BC com o Tesouro: As duas instituições têm um canal direto que precisa ser melhor estruturado. O balanço do BC influencia os fluxos das contas públicas e isso deve ser melhorado, segundo o BC. Embora o mercado já faça por conta a separação dos números, o aprimoramento dessa relação vai melhorar nossa visão sobre o resultado fiscal e a gestão da dívida pública.

6. FGTS: o governo prometeu elevar a rentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). É um primeiro movimento para reduzir a interferência estatal sobre os recursos que pertencem aos trabalhadores. A discussão precisa avançar agora para a gestão do fundo.

7. Relações trabalhistas: Chegamos a um ponto em que até a profissão de repentista é regulamentada pelo Estado. O país terá de encontrar um equilíbrio entre a garantia ao trabalho e as garantias ao trabalhador. Somente o aumento da segurança jurídica para terceirizações e contratos intermitentes pode ser insuficiente. A desregulamentação precisa ser acompanhada de uma revisão sobre os sindicatos.

8. Inserção internacional: O assunto não apareceu nos pacotes, mas precisa ser encarado logo. O Brasil terá de montar uma agenda de abertura econômica e negociações com foco no aumento da produtividade.