Dentre os princípios universais da tributação pregados por Adam Smith na sua célebre obra “A riqueza das nações”, destaca-se o da comodidade do sujeito passivo, que é o pagante final das contas do Leviatã.
Em breve síntese, a regra sugere que, na medida do possível, o contribuinte deve ser poupado de desconfortos físicos e mentais no momento de cumprir suas obrigações cívicas, especialmente as tributárias – tanto a principal (pagar o tributo devido) quanto a acessória (executar atos administrativos criados pela legislação de regência).
Essa salutar orientação doutrinária, como é notório, passou ao largo dos órgãos e das autoridades responsáveis pelo monitoramente do estado de saúde dos motoristas, mediante procedimento médico exigido nas renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), condicionado ao pagamento de uma taxa. Para não ser injusto, o ato de pagar a taxa correspondente a esse serviço não requer outro esforço do cidadão além de acessar o endereço eletrônico do Detran e imprimir a guia com o código de barras.
A facilidade termina aí.
O imbróglio surge quando do agendamento do exame médico do interessado, realizado igualmente no mesmo sítio eletrônico. Como é sabido, o Detran mantém convênios com diversas clínicas habilitadas para tal desiderato. Diga-se desde logo que, no tocante à democratização da prestação desse relevante serviço, não há do que reclamar. Uma vez paga a taxa, basta o motorista demorar-se mais uns segundos diante da telinha e agendar o dia e o horário para o atendimento na clínica que for sorteada. Em todos os exames a que me submeti, conheci médicos da mais indiscutível excelência profissional.
Percurso longos
Contudo, o preço dessa democratização nem sempre custa apenas a taxa paga para renovar a CNH. É que o Detran, a pretexto de assegurar transparência na execução dos exames, evitando direcionamentos irregulares a determinadas clínicas em detrimento de outras, simplesmente ignora a região ou bairro em que os motoristas residem. Em Curitiba, por exemplo, quem reside na região do Xaxim poderá ter de deslocar-se para fazer o aludido exame no bairro Bacacheri. Diga-se o mesmo de quem mora em Santa Felicidade e precisa comparecer a um consultório médico no Uberaba. E vice e versa.
No mínimo, essa solução requer aperfeiçoamentos. De um lado, afasta moradores de médicos sediados em seus próprios bairros, gerando anomalias socioeconômicas em regiões populosas. De outro, impõe custos elevados aos cidadãos com o consumo extra de combustíveis, nos casos em que se veem obrigados a atravessar a cidade, engrossando ainda mais as fileiras do trânsito caótico de uma capital. Além disso, e eis o pior, aumenta o grau de poluição que diariamente corrói o meio ambiente.
Com os avanços da tecnologia, não parece ser demais esperar que os Detrans de Pindorama encurtem o caminho desses exames. Certamente interessa-lhes ver menos veículos circulando nas vias pública e menos poluição no ar. Claro, também será menor o preço pago por cada cidadão para ser motorista com a documentação em dia.
