Aproxima-se o início da temporada do Imposto de Renda. A partir de amanhã o programa para entrega da declaração estará disponível nos sistemas da Receita Federal do Brasil. A tarefa de preparar-se para encarar o Leão é de todos (ou quase, já que, desde 2008, não é mais necessário apresentar a Declaração de Isento). Talvez o leitor até se lembre de uma frase bem conhecida, de autoria atribuída a Benjamin Franklin, um dos líderes da Revolução Americana do século 18: "Só há duas coisas inevitáveis na vida: a morte e os impostos" , então talvez seja bom refletir um pouco sobre essa tarefa.
Talvez a questão mais importante seja o volume de impostos sobre a renda pagos no país. Obviamente, todos gostaríamos de pagar menos. Mas será que o IR brasileiro é alto na comparação com o que se paga em outros países?
As alíquotas do imposto sobre a renda e assemelhados diferem muito mundo afora. A alíquota máxima no Brasil é de 27,5%, pouco menos da metade dos 54,75% pagos no Canadá, de acordo com levantamento da consultoria KPMG. Há países avançados com impostos muito mais altos que os do Brasil os australianos, por exemplo, pagam 45%. Do mesmo modo, há países com baixo índice de desenvolvimento onde também se paga impostos bem altos. Em Burkina Faso, 183.º no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, paga-se 30% de IR. O índice brasileiro equipara-se ao do Panamá (27%) e da Malásia (26%).
Já a comparação entre a carga total de impostos e o PIB do país parece ser um indicador mais claro. A carga tributária do Brasil é alta? Com 34,4% do PIB, ele está um tanto acima da mediana global, que está na casa dos 21%. Há, entretanto, que se avaliar as companhias: acima dos 35% estão países como Luxemburgo, Reino Unido, Holanda, Noruega, França, Suécia e Bélgica. Na turma abaixo dos 20%, além dos conhecidos paraísos fiscais, estão lugares como Burundi, Azerbaijão e Mauritânia.
Costuma-se dizer que o problema do sistema brasileiro é que ele falha ao transformar os tributos em prestação de serviço ao contribuinte. Esse é um argumento mais difícil de provar, embora, intuitivamente, seja difícil duvidar. O acesso à saúde é um indicador a observar. Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é "direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Se é dever do Estado promover acesso universal e igualitário a tais serviços, por que 25% dos brasileiros são clientes de planos de saúde privados? (Os dados de cobertura são da Agência Nacional de Saúde Complementar, de março de 2013; em Curitiba, naquele mês, o atendimento por planos equivalia a 52,6% da população.)
Há, ainda, a questão das isenções. Nos Estados Unidos, por exemplo, o governo federal permite deduzir os impostos sobre a propriedade pagos a estados e municípios como se pudéssemos, aqui, descontar do IR o que pagamos de IPTU e IPVA. Alguns tipos de empréstimos habitacionais também são isentos.
O fato é que o sistema de tributação do Brasil não é tão burro quanto muita gente pensa. Há muito o que melhorar, mas não é um caso perdido.
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