O aumento substancial dos recursos destinados à subvenção do seguro rural e uma linha específica para investimentos em armazenagem estão entre as principais novidades do PAP 2013/14, o Plano Agrícola e Pecuário. São medidas estruturantes, que estabelecem uma relação direta com a competitividade do agronegócio brasileiro. A possibilidade de ampliar a cobertura do seguro e chance de armazenar a sua própria safra conferem ao produtor rural segurança e autonomia para fazer e ampliar suas apostas na próxima temporada. É possível sugerir que a agricultura brasileira começa, aos poucos, correr atrás do prejuízo e se posicionar no competitivo e globalizado mundo do agronegócio. Porque antes das regras que definem o mercado internacional, de custos e preços, de oferta e demanda, são as condições internas à produção que definem a competitividade do setor.
Os armazéns poderão ser financiados via PSI Programa de Sustentação de Investimentos, com juros de 3,5% a.a. e 15 anos para pagar. O volume de recursos para aplicação exclusiva em armazenagem deve chegar a R$ 5 bilhões. A intenção é reduzir o déficit na relação produção versus armazém, que no Brasil chega perto de 60 milhões de toneladas. O juro menor e a possibilidade de financiar todo o complexo de armazenagem em apenas uma linha de crédito deve, sem dúvida, estimular e incentivar a contratação pelo produtor ou cooperativa. Atualmente, obra civil e equipamentos estão em programas diferentes, com juros maiores e, por consequência, mais burocracia.
O PSI ficou conhecido ao financiar máquinas e equipamentos agrícolas. Nos últimos anos o programa em sido um dos responsáveis pelos desempenhos acima da média na indústria de tratores e colheitadeiras. Se o valor em questão efetivamente for disponibilizado e contratado será possível acomodar mais algumas milhões de toneladas de grãos. Desfrutando de igualdade de condições, na próxima temporada os silos devem vender tanto quantos os tratores, até então as estrelas do PSI.
Outra estratégia do PAP 2013/14 está na ampliação dos recursos de apoio ao seguro rural. Dos R$ 318 milhões liberados à subvenção ao prêmio pago pelo produtor em 2012, neste ano a cifra deve, seguramente, se aproximar dos R$ 400 milhões. O novo programa de subvenção teve início em 2006. Desde então, as lavouras com proteção e subvenção pelo menos triplicaram e hoje atingem perto de 5 milhões de hectares, algo em torno de 10% da área cultivada. A contemplar todas as modalidades de seguro, do privado ao Proagro, calcula-se que 20% da área agrícola brasileira desfrutem de algum tipo de cobertura.
Ainda assim, para um país que cultiva perto de 60 milhões de hectares, o território coberto é muito pequeno, a considerar porcentuais praticados nos Estados Unidos e Argentina, por exemplo, que chegam a 90% da área. Dados organizados pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep) mostram que quando o assunto é subvenção ao prêmio, o agricultor paranaense lidera o ranking de contratação, seguido pelos produtores do Rio Grande do Sul e Mato Grosso, com 1,75 milhão, 1,11 milhão e 680 mil hectares, respectivamente. As três unidades da Federação representam quase 3,5 milhões dos 5,2 milhões de hectares seguradas em 2012.
Estaria em estudo no governo o anúncio de um plano trienal ao seguro rural, com pagamento de subvenção na ordem de
R$ 800 milhões. O valor, que pode ser anunciado com o Plano Safra 2013/14, seria suficiente para ao menos dobrar a extensão protegida com subvenção para, em três anos, dobrar a área coberta com o benefício da subvenção.
O programa de Assistência técnica e Extensão Rural (Ater) será outra grande novidade no anúncio do PAP. O governo vai criar mecanismos que permitam aos pequenos e médios produtores acesso à informação e novas tecnologias. Em paralelo, são grandes as chances de o Plano Safra anunciar uma redução na taxa de juros ao Pronamp Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, de 5% para 4,5% a.a. A taxa básica do juros controlados para o tomador normal, no entanto, permaneceria inalterada, em 5,5%.
A expectativa maior, porém, está no volume total de recursos para fazer frente a esses e tantos outros programas. O valor em 2013/14 deve chegar a R$ 150 bilhões, um aumento acima de 10% em relação ao ciclo 2012/13, que foi de R$ 133,2 bilhões. Ou 20% sobre os R$ 123,2 bilhões de 2011/12. O Plano Safra deve ser anunciado amanhã, em Brasília, no Palácio do Planalto.
