Em países como os Estados Unidos e a Argentina, concorrentes diretos do Brasil na oferta de commodities agrícolas, o seguro rural não é apenas um instrumento para mitigar riscos climáticos, comuns à atividade. Para argentinos e norte-americanos a proteção da lavoura é condição à produção, uma garantia que influencia, inclusive, o tamanho da aposta em cada ciclo produtivo. Pelo menos 55% da área agricultável desses países têm algum tipo de cobertura. No Brasil, os índices médios de proteção não chegam a 10% da extensão cultivada. Um verdadeiro contrassenso, que segue na contramão do acelerado crescimento na demanda, motivado principalmente pelas frequentes e acentuadas variações climáticas.
Alcançar índices semelhantes é oferecer ao Brasil, ao produtor brasileiro, ferramentas para melhorar sua competitividade. Não seria em igualdade de condições, a julgar as condições naturais de fertilidade do solo e posicionamento de mercado dos seus principais concorrentes. Mas sem dúvida em um novo patamar, de valorização da agricultura, do agricultor e do agronegócio nacional. Lavoura segurada é lavoura mais forte e competitiva, é produtor mais seguro e pode significar mais e maiores investimentos em área e tecnologia de produção, que vão impactar em desempenho, produtividade, rentabilidade e uma economia agrícola mais consolidada.
Parece simples, didático e sem segredo. E realmente é, mas apenas na teoria. Não é preciso fazer muita conta para concluir que o desembolso na proteção dos cultivos é imensamente menor que o prejuízo financeiro em casos de frustrações ou quebra de safra por causa de instabilidades climáticas. Um benefício que não é apenas do produtor, mas do governo, da economia e da sociedade. Se o campo vai mal, a economia urbana também, a considerar que um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) nacional vem do agronegócio. Em estados como o Paraná, onde a participação do setor pode representar mais de 1/3 das riquezas, a relação custo-benefício, ou de prejuízo, é ainda maior.
Na prática, fazer ou ter seguro rural no Brasil não é diferente de viver sob a ameaça do clima, refém do mercado, à mercê dos especuladores e da economia mundial. O produtor sabe da importância de segurar sua produção, assim como contratar o seguro de um carro, casa, de saúde ou de vida. O que ele não concorda, e nem tem fôlego financeiro para tanto, por causa das margens cada vez mais apertadas da atividade, é arcar sozinho com os custos para mitigar os riscos que não são somente dele, mas de todos os elos da cadeia produtiva. Proteger a agricultura é oferecer garantias aos agentes financeiros, às economias regionais, à indústria de máquinas e ao poder público.
Nos últimos anos o governo federal e o setor produtivo até têm se esforçado na construção de uma política pública para instituir o seguro no Brasil. Para isso criou o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A linha de evolução era ascendente até 2009, quando a área segurada no país atingiu 6,7 milhões de hectares, quase 15% do total de hectares cultivados. Um marco e uma esperança, a partir de um crescimento surpreendente, que justificava e fazia frente à latente demanda. Em 2005 eram apenas 670 mil hectares com proteção, menos de 1% da área plantada.
Em 2010, contudo, a história muda um pouco e a incorporação crescente verificada nos últimos cinco anos inverte a tendência e a área segurada recua quase cinco pontos porcentuais, para 9,6% do total. Apenas 60% do total de recursos disponibilizados para subvenção ao prêmio do seguro pelo produtor foram efetivamente liberados. E em 2011 o esforço é para ao menos repetir os números do ano passado, na tentativa de estancar a queda na contratação. Tarefa difícil, a julgar as discussões sobre a subvenção para 2012. Dos R$ 670 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), somente R$ 46,5 milhões haviam sido aprovados até o início de dezembro. Nos últimos anos o PSR tem sofrido contingência pelo governo federal.
O crescimento dos recursos é fundamental para o sucesso do programa. O setor produtivo reivindica pelo menos R$ 300 milhões e faz um alerta, de que se o dinheiro não for liberado já no início de 2012 pode inviabilizar o PSR e comprometer a evolução da agricultura brasileira. Sem a garantia do governo, as seguradoras tendem a abandonar o negócio. E sem a subvenção o produtor não conseguirá arcar com a contratação do seguro rural privado, promovendo o temido efeito cascata na economia rural e urbana em anos de sinistros climáticos e quebras na produção.
A contratação do seguro rural com apoio do PSR está disponível para grãos, fruticultura, cana-de-açúcar e até pecuária. Mas se concentram na soja, milho e trigo. O Paraná é o estado que mais contrata. A considerar as três culturas mais tradicionais, o seguro agrícola no estado chegou a contemplar quase 25% da área. Assim, mais do que no Brasil, no Paraná a política de subvenção ao seguro é questão não apenas de competitividade, como de sobrevivência de algumas culturas, como o trigo, por exemplo.
Em lavouras de alto risco, como o trigo e o milho safrinha, a meta do governo é atingir 50% de cobertura da área entre 2012 e 2015. Uma meta, aliás, que não é do governo, mas do produtor. E que não será cumprida. Pelo menos não enquanto o seguro não for tratado com a devida relevância, necessário à consolidação do Brasil não como um importante, mas competitivo player do agronegócio mundial.