Com resistência de aliados, Planalto não consegue votar manobra fiscal

Com resistência da oposição e de setores da base aliada, o Palácio do Planalto não conseguiu colocar em votação nesta terça-feira (25), no plenário do Congresso, a manobra fiscal que recorreu para fechar as contas do ano.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou no início da noite que a proposta não será apreciada.

O peemedebista ainda vai negociar uma nova data, mas a expectativa é de que haja um novo esforço nesta quarta (26) para discutir o projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superávit primário.

Ministros da área econômica esperavam que a votação da proposta fosse encerrada nesta terça (25) para trazer alívio ao governo. A programação esbarrou nas ações regimentais da oposição que dificultaram a votação dos 38 vetos presidenciais que tinham preferência de votação na sessão do Congresso.

Outro ingrediente foi uma espécie de corpo mole de partidos da base aliada que pretendem prolongar a discussão da matéria para pressionar o governo num momento em que há discussão para a montagem da equipe ministerial do novo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Protestos

Após meia hora do início da votação dos vetos presidenciais, os parlamentares que depositaram as cédulas na urna começam a deixar o plenário. A votação dos vetos - e a consequente liberação da pauta do Congresso - é necessária para a votação do projeto, considerado prioridade para o governo Dilma.

Há quase quatro horas, deputados e senadores discutem os vetos presidenciais numa sessão tumultuada, com vários protestos da oposição. Congressistas do PSDB, DEM e PPS se revezaram nas críticas e dispararam ataques até para Renan o acusando de "tratoraço".

"É absolutamente estranho que a gente assista a um espetáculo de 'tratoraço' no âmbito do Congresso", disse o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE).

O candidato derrotado do PSDB à Presidência, Aécio Neves (MG) acusou Dilma Rousseff de ter enganado os brasileiros na eleição e de cometer crime de responsabilidade no manejo do Orçamento da União.

Na Justiça

A oposição deflagrou nesta terça (25) as primeiras ações do que promete ser uma "guerra jurídica" para impedir a aprovação da manobra fiscal.

O PSDB já encaminhou um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a tramitação do projeto no Congresso. O próximo passo será pedir ao Supremo a nulidade da sessão do Congresso que se realiza neste momento.