O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) já aplicou R$ 1 bilhão em multas desde outubro de 1999 contra 73 empresas envolvidas com a prática de cartel. No entanto, segundo a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares, a maior parte dessas multas teve origem a partir de 2003.
O cartel é um acordo entre concorrentes que combinam preços ou fixam cotas de produção para se beneficiarem economicamente. A prática é considerada crime, com pena prevista de até cinco anos de prisão. Segundo Mariana Tavares, os cartéis provocam prejuízos de centenas de bilhões de reais aos consumidores todos os anos.
De acordo com a secretária, o governo pretende estimular as punições na esfera criminal contra os executivos responsáveis pela prática de cartel. Por enquanto, a maior parte das penas se concentra na esfera administrativa, como é o caso das multas aplicadas pelo Cade.
Desde 2007, 34 executivos foram condenados a penas de prisão ou pagamento de multas criminais e outros 100 enfrentam processos criminais por suspeita de crime de cartel.
Segundo Mariana, é preciso que os responsáveis pelos crimes sejam condenados pela Justiça, pois, para ela, as punições administrativas sem condenações criminais podem acabar compensando para alguns empresários. "A pena administrativa pode simplesmente ser incorporada no lucro do cartel. Já uma condenação inibe mais. Há empresas norte-americanas que não contratam quem já foi condenado por cartel", explicou.
A secretária apresentou nesta quarta-feira (7) a I2ª Campanha Nacional de Combate a Cartéis, que será aberta nesta quinta (8), com o lançamebnto da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc), programa destinado a integrar diferentes autoridades, como promotores do Ministério Público e policiais, na luta contra a prática do cartel.
"Os promotores e delegados de todo o país precisam assumir as rédeas, atuar nos estados. Pretendemos consolidar uma rede para termos um salto qualitativo e quantitativo [no combate aos cartéis]", afirmou Mariana Tavares. "Se o papel do Ministério Público já era central, agora se tornará protagonista. Nosso papel será dar assistência técnica", completou.
Cooperação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar nesta quinta da cerimônia do Dia Nacional de Combate a Cartéis, ocasião em que o Brasil vai assinar um acordo de cooperação com a União Europeia, voltado para a atuação conjunta em investigações contra a prática do cartel. O Brasil já possui convênios semelhantes com o Mercosul e com países como os Estados Unidos, Canadá, Portugal e Rússia.
O governo não possui o cálculo de quanto o combate aos cartéis geraram de economia aos consumidores nos últimos anos. Mariana, porém, cita como exemplo uma operação realizada em João Pessoa (PB), em 2007, que desmantelou um cartel de combustíveis, e gerou economia estimada em R$ 34 milhões para o bolso dos consumidores. Segundo ela, o litro de gasolina chegou a custar R$2,74 em maio de 2007 e caiu para R$ 2,37 em dezembro do mesmo ano.
Campanha
A campanha de combate a cartéis que será iniciada nesta semana prevê a distribuição de cartazes para 500 empresas, com frases como "Não suje o nome de sua empresa. Cartel é crime". Também haverá campanha em 8 aeroportos das 5 regiões do país e a entrega de 800 mil gibis da Turma da Mônica, com o tema "Cartel da limonada". O material, feito pelo cartunista Maurício de Sousa a pedido do MJ, conscientiza as crianças sobre os prejuízos ocasionados pelos cartéis. Os gibis serão distribuidos para meninos e meninas de 10 a 12 anos em escolas da rede pública e privada de todo o país.
A campanha do governo também busca incentivar o acordo de leniência, no qual uma empresa denuncia outras envolvidas em cartéis em troca de redução na pena, como uma espécie de delação premiada.
