A proposta de conceder aposentadoria para as donas-de-casa venceu nesta quinta-feira a primeira etapa no Senado Federal. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão terminativa projeto de lei (PL 318/05), do senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA), que estabelece a criação do sistema de aposentadoria especial para as donas-de-casa.
A proposta foi aprovada por unanimidade dos senadores que compõem a CAS, no momento em que o Congresso Nacional realizava sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Na quarta, mulheres de todos os estados brasileiros se reuniram em Brasília na Marcha das Donas de Casa.
Segundo Tourinho, milhões de donas-de-casa passarão a ter o direito aos benefícios da previdência social. Ele informou que decidiu apresentar o projeto ao Senado depois da aprovação da chamada PEC Paralela da reforma da Previdência, que tinha entre seus objetivos a inclusão de setores até hoje afastados do sistema previdenciário nacional.
Pelo projeto, terão direito a uma alíquota de contribuição de 11% para a Previdência, o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, desde que pertença a família de baixa renda, e o contribuinte individual com renda mensal de até dois salários mínimos e que trabalhe por conta própria.
O relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ressaltou o grande interesse social da medida. Ele afirmou que o mecanismo de inclusão ao sistema previdenciário vai ajudar a aumentar a receita da Previdência.
Para o projeto ser encaminhado à apreciação da Câmara, ele terá que ser lido no plenário do Senado, e permanecer na pauta por no mínimo cinco sessões. Se nesse período, 10% do Senado, ou seja, nove senadores apresentarem recurso para discussão e votação do projeto, a proposta será discutida pelos senadores antes de ser votada pelo plenário. Cumpridas essas etapas, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados para discussão e votação.
