Comissão aprova texto-base da proposta que altera LDO

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou na noite desta segunda-feira (24) o texto-base do projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta fiscal, mas a proposta ainda pode ser alterada por emendas.

O texto aprovado permite que o governo possa abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias.

O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e, na prática, livra o governo de ter de cumprir qualquer objetivo fiscal neste ano.

Após passar pela CMO, o projeto ainda precisa ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja pauta está trancada por dezenas de vetos presidenciais que têm preferência de votação.

Mobilização

A abertura da sessão nesta segunda ocorre após uma grande mobilização do governo, que pediu dedicação total de integrantes da comissão e suplentes e conseguiu garantir quórum suficiente para a reunião em plena segunda-feira, dia normalmente vazio no Parlamento.

A oposição se comprometeu a não obstruir os trabalhos na CMO, mas promete alongar a discussão dos vetos presidenciais. Os oposicionistas exigem a votação nominal e individualmente, mas ainda não há acordo sobre procedimento da análise.