A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto permitindo o aumento da participação estrangeira no setor brasileiro de aviação. A proposta tem caráter terminativo e seguirá direto para votação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o capital estrangeiro está limitado a 20% do total de cada empresa. Com o projeto, este montante chegaria a 49%. O controle da empresa teria, portanto, de continuar em mãos de brasileiros.
O relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), afirma que a ampliação permitirá um aporte de investimentos na área. "A simples mudança do percentual, sem revogação do limite, já assume grande importância em termos de fomento ao setor de aviação civil nacional. Assim, estamos contribuindo para estimular o ingresso de investimentos estrangeiros em um setor que tem padecido com diversas crises desde a década passada, na maioria das vezes em decorrência da descapitalização das empresas aéreas".
O parecer de Dornelles foi ainda pela rejeição de outro projeto que visava acabar com o limite para a participação estrangeira. O relator rejeitou por entender ser importante manter as empresas de aviação sob controle nacional.
