A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto da chamada Lei das Antenas, que simplifica e unifica as regras para instalação de torres de telefonia celular nas cidades. Demanda antiga do setor de telecomunicações, o projeto segue tramitando em caráter de urgência e pode ser votado no plenário do Senado nos próximos dias.
O relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi apresentado pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC), sendo aprovado pela comissão com a retirada de duas mudanças no texto original feitas pela Câmara dos Deputados.
Os deputados haviam retirado do texto a possibilidade de as empresas instalarem as antenas quando os órgãos municipais e estaduais responsáveis pela licença dos equipamentos não concluíssem o processo em até 60 dias. Para os senadores, porém, a medida é importante para garantir a celeridade da implantação da infraestrutura. Por isso, esse instrumento voltou ao projeto.
Foi mantida no texto a exclusão da obrigatoriedade de compartilhamento da infraestrutura de suporte excedente, inclusive nas estruturas anteriores a maio de 2009.
Atualmente existem cerca de 200 legislações municipais diferentes para regular a instalação dos equipamentos.
Com o projeto de Lei das Antenas, todas as licenças passam a ter pelo menos 10 anos, sendo renováveis por igual período, e todas as solicitações das empresas passarão pelo chamado processo simplificado de análise.
