Um comitê da Câmara dos Estados Unidos aprovou um corte de subsídios para produtores com receita bruta ajustada superior a 250 mil dólares por ano na noite de terça-feira --um aperto para o setor agrícola.
O Comitê de Orçamento também votou pela efetivação do pagamento de 147 milhões de dólares por ano dos Estados Unidos ao Brasil, por conta da vitória obtida em disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o subsídio concedido aos produtores norte-americanos de algodão.
Contudo, a proposta prevê que o pagamento, que seria retirado dos subsídios concedidos a produtores de algodão norte-americanos, começaria a ser feito a partir de 2013.
"É um grande sinal de que o Congresso está pronto para acabar com estes subsídios", disse Jeff Flake, deputado republicano do Arizona a favor dos cortes.
Ambas as medidas foram aprovadas por voto aberto.
Durante entrevista, Flake, que há muito tempo propõe cortes aos subsídios agrícolas, criticou os bilhões de dólares destinados ao apoio de lavouras e do setor de etanol, e disse que "de modo geral, não há como justificar isso".
Os membros do comitê liberaram a proposta que equivale a 125 bilhões de dólares para ser votada no plenário.
A proposta concede recursos para o Departamento de Agricultura e agências relacionadas para o ano fiscal 2012, que começa em 1o de outubro. Mas a Câmara e o Senado devem concordar com os termos para que a proposta vire lei.
O membros desta comissão seguem determinações de reduzir os gastos federais no plano orçamentário aprovado pela Câmara.
Os americanos mais ricos foram barrados pela lei agrícola de 2008 de receber subsídios agrícolas. Produtores com receita bruta ajustada de mais de 500 mil dólares provenientes de fontes não-agrícolas ou 750 mil dólares recebidos por atividades agrícolas foram considerados inelegíveis.
Flake venceu com a proposta de limite para o apoio em 250 mil dólares, argumentando que "isso é uma receita muito boa. Qualquer coisa acima disso, não pode ser".
O presidente Barack Obama atraiu pequeno apoio à proposta de 14 de fevereiro, que limitava a eligibilidade em 250 mil dólares de receita bruta anual obtida fora do setor agrícola e 500 mil dólares de receita bruta gerada no setor agrícola.
O USDA estima que os limites deverão afetar 30 mil pessoas de um total de 1,2 milhão que recebem os subsídios agrícolas.
BRASIL
Um ano atrás, os Estados Unidos afirmaram que destinariam 147 milhões de dólares por ano para o fundo de assistência técnica aos produtores de algodão do Brasil, parte de resolução sobre a disputa comercial no setor.
O Brasil venceu a disputa na qual a OMC concluiu que os subsídios concedidos pelos Estados Unidos distorciam o mercado global. Legisladores devem rever o subsídio ao setor de algodão na política agrícola geral para 2012.
"Não precisamos esperar outra lei agrícola para abordar isso", disse Flake.
Por sua proposta, o recurso para os pagamentos seria subtraído dos subsídios garantidos anualmente aos produtores de algodão, começando em 2013.
O Conselho Nacional de Algodão não quis comentar o voto do comitê.
Os membros do comitê votaram na terça-feira à noite uma mudança na forma do pagamento dos 147 milhões de dólares no ano fiscal 2012, para o programa público de nutrição.
A responsável pelo programa, Rosa Delauro, disse não estar preocupada pela perspectiva de não-conformidade com o Brasil, caso faltem recursos para o fundo destinado a alimentação de Mulheres, Bebês e Crianças.
