Companheira de eletricista que ficou paraplégico também poderá receber indenização

Entenda o precedente legal

Diante do acidente, o eletricista entrou com ação pedindo indenizações e, no mesmo processo, a companheiro do trabalhador pediu reparação pela dor, angústia e humilhação suportadas por conta do ocorrido. A empresa recorreu, alegando que a esposa não poderia requerer indenização por não ter qualquer vínculo empregatício.

Porém, no entendimento dos magistrados, o pedido da companheira era legítimo e não se referia aos direitos do empregado, mas ao direito próprio de ser indenizada pelos abalos sofridos em decorrência do acidente de trabalho. "O acidente de trabalho grave, provocador de sequelas e invalidez permanente, projeta seus reflexos dolorosos sobre todos que, de alguma forma, estão ao trabalhador vinculados afetivamente. Ocorre, assim, o chamado dano moral indireto ou em ricochete", concluíram.

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Marcelo Alessi, explica que essa interpretação de indenização já existe algum tempo, mas que não é todo dia que parentes usam desse direito. "O entendimento majoritário é de que companheiros, pais e filhos, por exemplo, podem pedir indenizações em decorrência de danos emocionais causados por acidentes", afirma Alessi.