O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, considera o ajuste fiscal fundamental para restabelecer a confiança dos agentes econômicos, cuja acentuada queda está por trás da retração dos investimentos e da contração do PIB. Ele descarta a ideia de que a economia brasileira possa ser relançada por estímulos à demanda, num momento em que a sustentabilidade fiscal atravessa um momento tão delicado.
A questão fundamental, para Barbosa, é achar o receituário ideal que combine ajuste fiscal de curto prazo e estrutural para resgatar a confiança neste momento difícil. Ele diz que a reflexão na equipe econômica, no tocante a medidas fiscais de curto prazo, como aumento de impostos e mais enxugamento de despesas, é sobre o trade-off (quanto se ganha, quanto se perde) entre ganho adicional de confiança, de um lado, e impulso fiscal negativo adicional, de outro, num momento em que a economia já está bastante combalida. “Não há nenhuma discussão sobre impulso fiscal positivo, a discussão é sobre a intensidade do impulso fiscal negativo”, diz Barbosa.
Ele observa que medidas de ajuste estrutural têm a vantagem de reunir efeitos possivelmente ainda maiores de confiança com quase nenhum impacto negativo adicional na demanda. “Medidas conjunturais tendem a ser soluções temporárias, enquanto medidas estruturais têm efeitos mais duradouros e permanentes”, acrescenta o ministro, que, porém, não descarta, a princípio, diferentes combinações entre as duas vertentes de esforço fiscal.
Para o ministro, o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 com previsão de um déficit de R$ 30,5 bilhões do governo federal, equivalente a 0,5% do PIB, não significa nenhum abrandamento da disposição de restabelecer a solidez das contas públicas. Isso, por sua vez, é um pilar indispensável para recolocar a economia numa trajetória de crescimento sustentável de médio e longo prazo.
Segundo Barbosa, ninguém está satisfeito ou confortável com o déficit. “Continuamos a trabalhar para melhorar a situação fiscal do Brasil, o que envolve também ações sobre o gasto obrigatório, que consistem em mudanças legais ou na Constituição e não são automáticas, têm de ser estudadas e enviadas ao Congresso”.
Barbosa diz ainda que “o PLOA não é um documento final; vai ser analisado pelo Congresso e é natural que, ao longo desta tramitação, seja atualizado de acordo com a evolução das previsões sobre a economia e a adoção de novas medidas por parte do governo”.
Simultâneos
Ele nota que há vários ajustes ocorrendo simultaneamente na economia brasileira, e que todos eles são extremamente duros e foram endossados e conduzidos com grande firmeza pela nova equipe econômica da presidente Dilma.
Assim, preços administrados foram corrigidos, subsídios cortados, programas reduzidos ou enxugados em relação à previsão original de expansão e os juros foram fortemente aumentados. Mudança estruturais restritivas foram introduzidas no seguro-desemprego, pensões por morte, abono salarial e auxílio-doença. Com a reforma de benefícios do FAT (abono e seguro-desemprego), a economia fiscal é estimada em R$ 15,7 bilhões em 2015 e R$ 15 bilhões em 2016, equivalente em média a 0,2% do PIB ao ano.
Um acordo está sendo fechado com o funcionalismo, com ajuste médio baseado na inflação esperada, e não na inflação passada. As despesas discricionárias estão previstas no Projeto de Lei Orçamentária para atingirem R$ 250 bilhões em 2016, o que é inferior em termos reais ao gasto equivalente em 2012.
Barbosa diz que a diretriz por trás dos gastos discricionários é a de “pagar os restos a pagar, completar o que está em andamento nos programas e não começar mais nada se não tiver dinheiro”. Segundo Barbosa, as despesas já foram reduzidas ao mínimo necessário para cumprir os compromissos do governo e garantir a continuação dos principais programas, mesmo numa escala menor.
Em relação à CPMF, ele aponta que é uma alternativa técnica já discutida no Congresso e em outros círculos, até mesmo fora do Executivo. A equipe econômica analisou a questão e acabou resolvendo não propor a CPMF no PLOA por razões tanto políticas quanto econômicas. Mas continuam sendo analisadas alternativas para melhorar a situação fiscal mais a curto prazo, sejam novas fontes de receita - como mencionado pela própria presidente Dilma Rousseff -, seja no processo permanente de busca de economias fiscais e melhoras no controle e no gerenciamento do gasto.
Barbosa nota que aproximadamente dois terços do gasto federal é com Previdência (cerca de 45%, incluindo a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) e funcionalismo (em torno de 21%). Aí reside, portanto, o cerne da questão estrutural. Na Previdência, o que se pretende é apresentar proposta para adequar as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade à nova realidade demográfica. Na seara do funcionalismo, a ideia é adotar medidas para controlar a evolução da folha de pagamentos.
