O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta sexta-feira (26) que a obrigatoriedade de presença da Petrobras em todas as áreas do pré-sal será “corrigida” pelo Congresso.
“Erramos na mudança do regime de concessão para partilha. A obrigação da Petrobras participar (no pré-sal) vai ser corrigida. A mudança de regime eu não sei”, disse Cunha.
Segundo ele, o Senado deve votar matéria sobre a presença obrigatória da Petrobras no pré-sal já na semana que vem, para então a pauta seguir para a Câmara. O projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) tramita em regime de urgência, conforme requerimento aprovado em plenário.
“Semana que vem o Senado pode votar, e a Câmara vota em seguida. No segundo semestre vamos votar”, disse Cunha.
Críticos da obrigatoriedade de participação de ao menos 30% da Petrobras nos campos do pré-sal afirmam que essa exigência poderá engessar a companhia, que tem passado por dificuldades financeiras em meio à investigação de um bilionário esquema de corrupção, apurado pela operação Lava Jato.
A legislação atual obriga a Petrobras a ter participação mínima e a ser a operadora em todos as áreas do pré-sal, que são concedidas por meio do regime de partilha, no qual parte da produção de petróleo é repassada para a União.
