O Legislativo manteve nesta quarta-feira (11) o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta que reduzia a contribuição previdenciária de empregadores e empregados domésticos. O Congresso está realizando uma sessão desde as 11h30 para analisar os vetos presidenciais.
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A proposta causaria um rombo de R$ 600 milhões ao governo. Considerado o mais importante da pauta, o veto à correção de 6,5% do Imposto de Renda (IR) ainda será votado.
Ao todo, estão sendo apreciados nove vetos: cinco vetos totais e quatro vetos parciais, totalizando 315 dispositivos de diferentes leis.
No caso das domésticas, se mantém a regra atual de que o empregador recolhe 12%, e os empregados, de 8% a 11%. A proposta vetada reduzia as alíquotas para 6%. Nessa sessão, o Congresso também já manteve o veto à proposta que reduzia para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos psicólogos.
Novo modelo
Pela primeira vez, a votação de vetos está sendo feita sob um novo modelo, que inclui a chamada cédula eletrônica, mostrando como cada parlamentar votou. A nova dinâmica de apreciação dos vetos foi o primeiro item da pauta a ser aprovado na sessão do Congresso desta quarta-feira.
Os itens menos polêmicos estão sendo votados em bloco. Foram destacados sete pontos para votação em separado, pelo painel eletrônico, inclusive o do IR.
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