Governo publica medida provisória do reajuste progressivo do IR

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A presidente Dilma Rousseff publicou nesta quarta-feira (11) medida provisória estabelecendo o reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda, como acordado nesta terça com o Congresso. A tabela será corrigida em 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com a faixa salarial – quanto menor a faixa, maior a correção, a partir de abril deste ano.

A medida não vale para as declarações de Imposto de Renda feitas neste ano, mas apenas para as prestações de contas que serão realizadas em 2016.

Por esse modelo, a faixa de isenção será elevada de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98.

A faixa salarial sujeita à maior tributação, de 27,5%, será acima de R$ 4.664,68 – antes, esse limite era de R$ 4.463,81. As faixas intermediárias passaram a ser de R$ 1.903,99 a R$2.826,65 (alíquota de 7,5%), R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 (alíquota de 15%) e R$ 3751,06 a R$ 4.664,68 (alíquota de 22,5%).

Impacto

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o impacto fiscal do reajuste será maior que R$ 6 bilhões. Segundo ele, 16 milhões de contribuintes estão na primeira faixa, em que a correção será de 6,5%.

“Nós vamos encontrar recursos ao longo do ano [para aplicar a correção] sem deixar de cumprir a meta fiscal, que foi aprovada na LDO”, disse nesta terça o ministro, sem dar detalhes sobre possíveis altas de impostos ou outras formas de compensar esse custo.

A proposta inicial do Legislativo era de um reajuste total de 6,5%, que foi vetada pela presidente Dilma, defensora de um reajuste de 4,5%, muito abaixo da inflação do ano passado. Um reajuste maior, como queria o Congresso, representaria mais gastos num ano de aperto fiscal.

Para não sofrer o desgaste de ter o veto derrubado, o governo negociou esse modelo intermediário. O PMDB exigiu que a proposta já esteja em vigor quando o veto da presidente Dilma for colocado em votação, o que está previsto para acontecer nesta quarta-feira (12).