Conselho de Previdência mantém teto de juros para aposentados

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O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) negou nesta quarta-feira (27) o pedido das instituições financeiras para aumentar o teto dos juros para empréstimos consignados de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o juro máximo deste tipo de financiamento permanece em 2,5%.

O Conselho é um fórum que reúne governo, aposentados, empresários, bancos e sindicalistas, entre outros, e representa cerca de 21,7 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Segundo o Ministério da Previdência, os bancos querem continuar negociando o aumento da taxa. Para isso, devem usar as próximas reuniões do Conselho de Previdência, que acontecem mensalmente.

Defesa da elevação

O representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Jorge Higashino defendeu a elevação do limite máximo com o argumento de que há um "critério" definido pelo CNPS quando foi estabelecido o teto de que os movimentos da taxa básica (Selic) seriam repassadas aos juros do crédito consignado.

"Quando houve o ciclo de baixa da taxa Selic e isso foi repassado ao teto, nós do sistema financeiro acatamos porque há um critério que deve ser respeitado", afirmou Higashino. O representante dos bancos afirmou ainda que "elevar a taxa máxima" não significa que ela será aplicada automaticamente porque há uma forte concorrência entre as instituições financeiras em busca de clientes.

Sem necessidade

O secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que o governo não vê necessidade de aumento do teto. "E temos um argumento concreto para manter essa posição, que é o fato de que a taxa média cobrada atualmente pelas instituições está em 2,45% ao mês, ou seja, abaixo do teto", afirmou Gabas.

Ele discordou do representante dos bancos em relação a existir uma regra definida pelo CNPS de repassar todas as oscilações da taxa Selic. "O governo não está quebrando regras porque não há regras nesse sentido", comentou.

Argumento dos bancos

Segundo explicou nesta semana o ministro da Previdência, José Pimentel, as instituições financeiras argumentam que esse aumento de juros seria necessário porque todas as outras linhas de crédito ofertadas estão sofrendo elevações por conta da alta dos juros básicos da economia pelo Banco Central.

Neste ano, o BC já subiu os juros em 1,75 ponto percentual, para 13% ao ano, e a expectativa do mercado financeiro, segundo o boletim Focus, é que a taxa avance a 14,75% ao ano no fim de 2008 para conter a inflação.

"O teto [de 2,5% ao mês] ainda está em patamar razoável. Vamos ter um grande debate amanhã e, ao término, o colegiado [CNPS] vai decidir", disse Pimentel sobre o tema, antecipando que o governo é contra a proposta de subir o teto dos juros dos aposentados para operações com desconto em folha de pagamento.

O ministro disse o consumo ainda está "extremamente aquecido" e acrescentou que a taxa de inadimplência destas operações é muito baixa.

Pimentel também disse que o governo vai propor a manutenção de que o valor das parcelas pagas por aposentados e pensionistas com os empréstimos consignados seja limitado a 20% do valor do benefício nos empréstimos tradicionais e a 10% no cartão de crédito.