O governo brasileiro anunciou nesta terça-feira (11) a redução das tarifas de energia elétrica de 16% (residências) a 28% (indústrias) para os consumidores e a renovação antecipada de pelo menos 44 contratos de concessões de energia, com o objetivo de garantir maior competitividade da economia brasileira. Será encaminhada uma Medida Provisória (MP) ao Congresso com os detalhes do pacote elétrico.
Na média, a queda na conta de luz será de até 20,2%. A queda na tarifa é resultado da renovação das concessões que vencem a partir de 2015, da redução de encargos setoriais e do aporte pela União de 3,3 bilhões de reais. Esse valor virá do montante que a Usina Hidrelétrica de Itaipu paga ao Tesouro.
"A redução de energia gera efeito sistêmico que tem impacto sobre toda economia. Vai melhorar a participação do país na disputa internacional, reduzir inflação e estimular investimento. O empresário vai ganhar, o consumidor vai ganhar", disse a presidente da República, Dilma Rousseff na cerimônia de anúncio da medida.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o impacto desinflacionário da medida será de 0,50 ponto porcentual a 1 ponto porcentual. "Será muito importante para 2013, que somada a outras medidas de desoneração vão permitir a redução do preço e a redução do custo no País. Estamos numa cruzada no Brasil para reduzir os custos." Segundo Dilma, a redução das tarifas poderá ser ainda maior, dependendo da conclusão de estudos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em março do ano que vem.
As concessionárias, ao serem indenizadas pelos investimentos ainda não amortizados, vão dispor, conforme a presidente, de capital livre para realizar mais investimentos. "Isso beneficia a todos. As tarifas de energia vão diminuir, graças à decisão de encargos que incidem sobre a conta de luz e também a aportes do Tesouro ao sistema", pontuou. "Vamos reduzir o custo sem alterar em nada o atendimento aos consumidores", garantiu.
"Essas medidas representarão aumento do poder aquisitivo da população brasileira. As decisões de agora constituem uma das mais arrojadas iniciativas para impulsionar o desenvolvimento do Brasil", disse o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão em cerimônia no Palácio do Planalto. Lobão acrescentou que a cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) serão eliminadas. Já a Conta de Desenvolvimento Energético ficará reduzida a 25% do valor atual. Para os consumidores de alta tensão, como a indústria, a redução vai de 19,4% a 28%.
Renovação beneficia 44 contratos
A renovação das concessões vale para 18 por cento do parque gerador de energia nacional, 85 mil quilômetros de linhas de transmissão e 44 contratos do segmento de distribuição de energia. Os contratos poderão ser renovados por um prazo de até 30 anos e concessionário que se decidir por ter suas concessões renovadas deverá submeter-se à remuneração calculada pela Aneel.
A redução média do custo da energia será de cerca de 20,2 por cento, sendo que para os consumidores de alta tensão, como a indústria, a redução vai de 19,4 por cento a 28 por cento.Segundo a apresentação mostrada na cerimônia, da redução média 20,2 por cento do custo da energia, 13,2 por cento virão de "nova tarifa e depreciação de ativos" e 7 por cento do aporte da União e redução de encargos.
Entre as empresas mais afetadas pela renovação das concessões estão a Cesp, Eletrobras e Cteep.
Veja abaixo as principais medidas sobre o setor elétrico anunciadas pelo governo
Redução das tarifas:
- O efeito médio para os consumidores será de redução de 20,2 por cento na tarifa de energia.
- A redução vale a partir de 2013 e foi obtida com a renovação das concessões que venciam a partir de 2015 e pelo corte em tributos embutidos nas contas de luz.
- Da redução média de 20,2 por cento da tarifa aos consumidores, parcela de 13,2 por cento é consequência de nova tarifa e depreciação de ativos das empresas e 7 por cento de aporte da União e redução de encargos.
- No caso dos consumidores na alta tensão (indústria), a diminuição da tarifa ficará entre 19,7 e 28 por cento.
- Na baixa tensão (residências e comércio), a diminuição será de 16,2 por cento.
Encargos:
- A cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR) não será mais feita para distribuidoras de energia, novos empreendimentos de transmissão e para concessões prorrogadas ou licitadas.
- A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) será eliminada.
- A cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao consumidor será reduzida a 25 por cento.
- Os recursos da CDE continuarão sendo destinados para Tarifa Social, Programa Luz para Todos, Carvão Mineral Nacional e Fontes Alternativas.
- A União fará aportes oriundos dos créditos que detém junto ao setor elétrico no valor de 3,3 bilhões anuais.
Renovação de concessões:
- As concessões do setor elétrico em geração, transmissão e distribuição que vencem entre 2015 e 2017 serão renovadas por um prazo de 30 anos. Os contratos que não forem prorrogados por opção do concessionário serão licitados.
- Em geração, a renovação envolve cerca de 18 por cento do parque gerador do país, o equivalente a 22.341 megawatts (MW).
- O Grupo Eletrobras responde por 15.022 MW das concessões vincendas. Concessionárias estaduais representam 6.842 MW, grupos privados correspondem a 468 megawatts e, finalmente, concessionárias municipais por 9 MW.
- Em transmissão, as renovações englobarão um total de 85.326 quilômetros de linhas, das quais cerca de 68 mil quilômetros da rede básica e o restante das demais instalações.
- O Grupo Eletrobras é concessionário de 53.045 quilômetros de linhas de transmissão a vencer, grupos estaduais respondem por 12.923 quilômetros e empresas privadas por 19.358 quilômetros.
- Em distribuição de energia, as concessões vincendas correspondem a 24,1 milhões de unidades consumidoras, ou 35 por cento do mercado nacional.
- O Grupo Eletrobras tem 24 por cento dos clientes de distribuição cujas concessões venceriam a partir de 2015. Empresas estaduais correspondem a 67 por cento e grupos privados a 9 por cento.
- Ao antecipar a decisão de renovação, o governo irá indenizar as concessionárias por investimento que eventualmente não estiverem ainda amortizados. A expectativa do governo é que os recursos atualmente disponíveis na Reserva Gloval de Reversão (RGR) sejam suficientes para isso.
- O cálculo de indenizações de elétricas deve ser concluído em até dois meses, mesmo prazo em que o governo espera assinar os contratos de renovação das concessões em geração e transmissão.
