Contas públicas registram rombo de R$ 18,2 bilhões no trimestre

As contas públicas apresentaram novo rombo em março. O Ministério da Fazenda informou, nesta quinta-feira (28), que o governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário de R$ 7,942 bilhões no mês passado. Este é o pior resultado para o mês em 20 anos, desde 1997, quando começou a ser medida a série histórica. O desempenho para março não era negativo desde 2010, quando o déficit foi de R$ 4,55 bilhões.

No trimestre, o governo federal acumulou um rombo de R$ 18,216 bilhões, também o pior acumulado para o período da série histórica. De acordo com relatório divulgado hoje, as receitas tiveram queda real (já descontada a inflação) de 6,4% e fecharam março de 2016 em R$ 84,7 bilhões. Já as despesas cresceram 4,3% e somaram R$ 92,7 bilhões no mesmo período.

O resultado de março reforça a crise fiscal do governo, que não deve conseguir atingir a meta fiscal prometida para 2016, de um superávit de R$ 30,55 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Deste total, R$ 24 bilhões (0,39% do PIB) cabem ao governo central e R$ 6,55 bilhões (0,11% do PIB) a estados e municípios. Por isso, o Ministério da Fazenda tenta alterar a meta em vigor para permitir abatimentos em caso de frustração de receitas e alocação de recursos em áreas estratégicas. Assim, o governo central ficaria autorizado a apresentar um déficit de até R$ 96,6 bilhões este ano.

Com o projeto de alteração do objetivo fiscal parado no Congresso Nacional, o ministro Nelson Barbosa já avisou que se a votação não ocorrer até 20 de maio, quando será publicado o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, o governo será obrigado a contingenciar ainda mais o Orçamento. A previsão é de que o corte seja de até R$ 30 bilhões. Isso porque uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) obriga a equipe econômica a trabalhar com a meta em vigor ao publicar os relatórios de receitas e despesas.